DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                       134 
 
Inferior a 200 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura Pesque e Pague 
(Código 02.09) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área do espelho d’água (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 4 
> 4 ≤ 6 
> 6 ≤ 10 
> 10 
E* 
F* 
G** 
H** 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,3 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Algicultura e Malacocultura 
(Código 02.10) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área bruta (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 ≤ 40 
> 40 
C* 
D* 
E** 
G** 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 1 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Policultivo 
(Código 02.11) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
Área de produção (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
C* 
G 
J 
N 
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Ranicultura 
(Código 02.12) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤300 
> 300 ≤ 500 
>500 ≤ 700 
> 700 ≤ 1000 
>1000 
F* 
G* 
H 
I 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
Inferior a 100 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outros 
(Código 02.13) 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
D* 
E* 
F 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
  
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
  
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos 
(Código 03.01) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
(Código 03.02) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
H 
I 
M 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde 
(Código 03.03) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil 
Número de veículos