DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                       135 
 
(Código 03.04) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
E 
G 
I 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
G 
H 
J 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). 
  
Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
(Código 03.06) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
G 
H 
J 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). 
  
Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
E 
G 
I 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
(Código 03.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos 
(Código 03.09) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
(Código 03.10) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
J 
L 
M 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde 
(Código 03.11) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos 
(Código 03.12) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000 
D* 
E 
G 
H 
*Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Tratamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.13) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 ≤2000 
>2000