DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                       138 
 
  
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
ALTO 
J 
P 
S 
U 
  
04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na agricultura familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
ALTO 
B 
E 
H 
J 
P 
  
04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) 
Descrição da Atividade 
Área manejada (ha) 
Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤300 
>300 ≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
N 
P 
R 
S 
  
04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) 
Descrição da Atividade 
Área da UT (ha) 
Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤50 
>50 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) 
Descrição da Atividade 
Unidade 
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança. 
≤ 5 
> 5 ≤ 20 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
BAIXO 
D 
E 
  
04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
  
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, 
devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para 
fins de controle de origem. conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤50 
>50 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
04.08 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no 
âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme 
definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
  
MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
  
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 
  
  
Beneficiamento de gemas 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO