DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                       145 
 
  
Loteamento1 
(Código 07.21) 
Área (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10≤50 
>50≤100 
>100 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
G 
I 
L 
N 
  
Parques de Vaquejada1 
(Código07.22) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 07.23) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
E* 
F* 
G 
Pequeno 
G 
H 
I 
Médio 
H 
I 
J 
Grande 
M 
N 
O 
Excepcional 
O 
P 
P 
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
GRUPO 08.00 – EXTRAÇÃO DE MINERAIS 
  
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis 
(Código 08.01) 
  
Potencial Poluidor - Degradador 
BAIXO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 ≤50 
> 50 
E* 
G** 
H** 
I** 
J** 
* Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
** Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
  
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) 
(Código 08.02) 
  
Potencial Poluidor - Degradador 
MÉDIO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
>10 ≤30 
>30 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
H 
I 
J 
L 
M 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Poço) 
(Código 08.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão (l/h) 
Mc 
≤ 2000 
F 
Pe 
> 2000 ≤ 2500 
G 
Me 
> 2500 ≤ 3000 
I 
Gr 
> 3000 ≤ 6000 
J 
Ex 
> 6000 
N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Extração de Areia, Argila e Saibro 
(Código 08.03) 
  
Potencial Poluidor - Degradador 
MÉDIO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤10 
> 10 ≤30 
> 30 ≤50 
> 50 
F 
H 
I 
J 
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Extração de Argila Diatomácea 
(Código 08.04) 
  
Área (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 ≤ 50 
> 50