DOE 16/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00795216, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/09/2009, conforme laudo médico nº 2009/024429 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo 
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2009, cujo valor é de R$ 1.305,29 (UM MIL, 
TREZENTOS E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO 
EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME 
DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.098/2011
614,99
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43, §1º da Lei nº 9.826/1974
61,50
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 132, inciso VI da Lei nº 9.826/1974
246,00
Gratificação Especial de Localização Carcerária (100%) - Lei nº 13.095/2001
614,99
TOTAL
1.537,48
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº557/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.011,78 (Hum mil, onze reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  04 de outubro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº557/2018 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GISLENE BERNARDINO 
DE FREITAS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473382-1-2
V
10 DE MAIO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/TABULEIRO 
DO NORTE/ITAITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FELIPE TAUANN 
ARAÚJO MENESES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473478-1-5
V
19 DE JULHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/QUIXERÉ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO WILLAMY 
SOUSA PIMENTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
163137-1-8
V
19 DE JULHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/QUIXERÉ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GIULIANO TALLES DE 
ANDRADE SANTOS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473480-1-3
V
19 DE JULHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/QUIXERÉ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAFAEL HOLANDA 
FERREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300939-1-7
V
19 DE JULHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/QUIXERÉ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSÉ WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
25 DE JUNHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/IBICUITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MAIKON MARQUES DA 
SILVA FERNANDES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473045-1-2
V
25 DE JUNHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/IBICUITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
25 DE JUNHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/IBICUITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
25 DE JUNHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/IBICUITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSÉ WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
28 DE JUNHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
ITAITINGA/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MAIKON MARQUES DA 
SILVA FERNANDES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473045-1-2
V
28 DE JUNHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
ITAITINGA/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
28 DE JUNHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
ITAITINGA/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
28 DE JUNHO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
ITAITINGA/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LUCINÉLIO CHAVES 
DE AZEVEDO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472574-1-7
V
07 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/QUIXADÁ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
DAVI JEFFSON DA 
SILVA PAZ
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430919-5-6
V
08 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
MASSAPÊ/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HERMERSON GEOVANE 
BEZERRA DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430912-5-5
V
08 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
MASSAPÊ/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSÉ WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
08 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
MASSAPÊ/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
08 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI/
MASSAPÊ/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ÊNIO SILVA DA COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300664-1-3
V
24 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/AQUIRAZ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FELIPE TAUANN 
ARAÚJO MENESES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473478-1-5
V
24 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/AQUIRAZ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO WILLAMY 
SOUSA PIMENTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
163137-1-8
V
24 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/AQUIRAZ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GISLENE BERNARDINO 
DE FREITAS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473382-1-2
V
24 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/AQUIRAZ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ANTONIO PINTO DO 
NASCIMENTO FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473388-1-6
V
15 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/FORTALEZA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSÉ EDIPO ANDRADE 
BARBOSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473451-1-1
V
15 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/FORTALEZA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAFAEL HOLANDA 
FERREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300939-1-7
V
15 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/FORTALEZA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
DAVI JEFFSON DA 
SILVA PAZ
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430919-5-6
V
19 DE AGOSTO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/ITAITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº194  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2018

                            

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