DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                       175 
 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
Em caso de usina móvel, ficará sujeita a Autorização Ambiental; 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Potencial Poluidor-Degradador 
Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel 
(Atividade 24.15) 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
J 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
  
Outros 
(Atividade 24.16) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
E* 
G 
G 
Pequeno 
F 
H 
H 
Médio 
G 
I 
I 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
GRUPO 25.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA 
  
Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos1 
(Atividade 25.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área total do terreno (ha) 
Mc 
≤ 5 
E* 
Pe 
> 5 ≤ 10 
F 
Me 
> 10 ≤ 20 
H 
Gr 
> 20 ≤ 30 
L 
Ex 
> 30 
N 
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Implantação de Equipamentos Sociais1 
(Atividade 25.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área 
construída (m²) 
Mc 
>200 ≤2500 
D* 
Pe 
>2500 ≤5000 
E* 
Me 
>5000 ≤7500 
G 
Gr 
>7500 ≤10000 
J 
Ex 
>10000 
M 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação; 
Inferior a 1.000 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos1 
(Atividade 25.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
≤ 1,0 
E* 
Pe 
> 1,0 ≤ 2,5 
F 
Me 
> 2,5 ≤ 5,0 
H 
Gr 
> 5,0 ≤ 15,0 
L 
Ex 
> 15,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Licença Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Requalificação Urbana1 
(Atividade 25.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área requalificada (ha) 
Mc 
≤ 10 
E* 
Pe 
> 10 ≤ 30 
F 
Me 
> 30 ≤ 50 
H