DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                       180 
 
Ex 
> 200 
L 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Implantação de Sistemas de Telecomunicações 
(Atividade 28.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
H 
Médio 
J 
Grande 
L 
Excepcional 
M 
  
Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente 
(Atividade 28.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Extensão (km) 
Mc 
≤ 10 
E 
Pe 
> 10 ≤ 30 
G 
Me 
> 30 ≤ 60 
I 
Gr 
> 60 ≤ 100 
J 
Ex 
> 100 
M 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Atividade 28.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
GRUPO 29.00 – OBRAS HÍDRICAS 
  
Açudes, Barragens e Diques1 
(Atividade 29.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área da Superfície Hidráulica (ha)2 
Mc 
≤ 10 
I 
Pe 
> 10 ≤ 100 
J 
Me 
> 100 ≤ 500 
L 
Gr 
> 500 ≤ 5000 
N 
Ex 
> 5000 
P 
  
Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas 
(Atividade 29.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Extensão Total (km) 
Mc 
≤ 5 
F 
Pe 
> 5 ≤ 20 
H 
Me 
> 20 ≤ 50 
I 
Gr 
> 50 ≤ 100 
M 
Ex 
> 100 
O 
  
Implantação de Sistema Adutor1 
(Atividade 29.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Extensão Total (km) 
Mc 
≤ 5 
E 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 50 
G 
Gr 
> 50 ≤ 100 
H 
Ex 
> 100 
I 
1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida. 
  
Canais para Drenagem 
(Atividade 29.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Extensão Total (km) 
Mc 
≤ 1,5 
F