DOU 31/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 62, quinta-feira, 31 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.009672/2022-74
O SUPERINTENDENTE Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Pará, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA
O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento XINGU LACTEOS LTDA,
CNPJ/CPF 13.145.851/0002-55, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante
Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, a fim de tomar ciência do julgamento
presente
no 
processo
SEI
21000.009672/2022-74
(nº 
do
processo
físico
21030.000388/2014-75), referente ao Auto de Infração nº 003/2013/3453.
Fica o infrator cientificado de que poderá apresentar recurso por escrito,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da cientificação oficial, como dispõe o Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44
da Lei nº 9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia do autuado.
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 12/2022, cujo objeto é a Aquisição de Padrões e Materiais de Referência - Itens desertos
e cancelados do Pregão 39/2021, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento,
sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 09.134.068/0001-38 - OBAH PRODUTOS
E SERVICOS ANALITICOS EIRELI Itens: 13 e 17 no valor total: R$ 9.100,00; 35.981.136/0001-
04 - SUPERLAB PRODUTOS CIENTIFICOS EIRELI Itens: 4 no valor total: R$ R$ 44.800,00;
39.829.538/0001-49 - GENERAL LAB SOLUTIONS INSTRUMENTOS E PRODUTOS CIENTIFIC
Itens: 9 no valor total: R$ 442,00; 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA Itens:
1, 2, 3, 5, 6, 7, 11,12,14,15,16,18 no valor total: R$ 32.047,00; 71.443.667/0001-07 -
ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA Itens: 8 no valor total: R$ 1.698,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
a definição dos representantes de cada segmento na referida Comissão. O cadastro
constitui na entrega de documento em que conste a vinculação de sua atuação à
representação pretendida e requerimento. Processo Sei nº. 21024.002506/2022-79.
2. As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos
membros da CPOrg/MT deverão ser encaminhadas aos seguintes endereços eletrônicos:
gab-mt@agro.gov.br ou cleiton.souza@agro.gov.br; ou pelo telefone (065)3688-
6790/6701.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
894284/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FREDERI CO
WESTPHALEN, CNPJ nº 87612917000125. Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº
894284/2019 até 26 de abril de 2023. Valor Total: R$ 183.098,63, Valor de Contrapartida:
R$ 43.098,63, Vigência: 27/04/2022 a 26/04/2023. Data de Assinatura: 27/12/2019.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOSE
ALBERTO PANOSSO, CPF nº 259.489.970-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 888656/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade Gestora:
130005, Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO, CNPJ nº 87691507000117. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 633.333,33, Valor de Contrapartida: 133.333,33, Vigência:
24/12/2019 a 14/01/2023. Data de Assinatura: 29/03/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do
Convênio nº
890775/2019, firmado
entre MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO,
Processo Administrativo 21000081667201993 - Objeto: Aquisição de maquina - Motivo
anulação: Conforme Despacho 1206 (SEI nº 16002281).
MARCIO CANDIDO ALVES
Secretário
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 61/2022
a) Nº do Processo: 21000.026526/2022-11; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio
Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário -
DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a
Prefeitura Municipal de Montanha/ES, inscrita no CNPJ nº 18.083.659/0001-14, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. André dos Santos Sampaio; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado
a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
30/3/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara
vencedora do Pregão Eletrônico SRP
001/2022 
as 
seguintes 
empre 
sas:Idexx 
Brasil 
Laboratórios 
Ltda 
- 
Itens:09,
11,12,13,14,17;Qiagen Biotecnologia Brasil LtdaItens:15,16;Grantek Comércio de Produtos
Médi cos Ltda - Item:36;Maklab Comercial Ltda Me - Item 27;Biosave-Diagnóstica Ltda-
EPP - Item:39,40;Ebio Analitica Ltda ME - Itens:30,31,32,33 34,35;Hexis Científica Ltda -
Item: 38;Life Te Technologies Brasil
Comercio e Industria de Produtos para
Biotecnologia
Ltda
-
Itens: 
1,2,4,6,7,10/18;Abase
Comercio
e
Representações
EirelliItem:29.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
(SIDEC - 30/03/2022) 130102-00001-2022NE000036
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014 - Processo nº 55000.004064/2017-28.
Contratante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Contratado:
ADRIANE DOS SANTOS BETCEL VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 2246158 - CPF:
***.651.*** Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços
por Tempo Determinado, para execução de Atividades Atividade Técnica de Suporte - Nível
III - Atividade 3 - COD. 101. Fundamentação Legal: Medida Provisória nº 993, de 28 de
julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro de 2020. Vigência: período
de 10 de agosto de 2022 até 28 de julho de 2023. Signatário: ADRIANO VARELA GALV ÃO
- Diretor de Gestão Operacional.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 263/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Nº Processo: 54000.012489/2022-13.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SED E / D F.
Contratado: 33.267.080/0001-03 - KANELS VAREJO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE
AUDIO E. Objeto: Aquisição de web câmeras, headsets e kits de videoconferência
compatíveis com a maioria dos principais serviços de conferência, como: ms-team, zoom,
bluejeans, google meet, hangouts pro, cisco e muito mais, que atenda de forma ampla as
demandas existentes e proporcione atendimento qualitativo e quantitativo ou incra caso a
organização adira ao programa de gestão objeto da instrução normativa nº 65, de 30 de
julho de 2020, que estabelece critérios e procedimentos gerais para a implantação do
teletrabalho, conforme quantitativos, especificações e condições descritas no termo de
referência (tr) e anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2022 a 22/03/2024. Valor
Total: R$ 197.593,00. Data de Assinatura: 22/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 303/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Nº Processo: 54000.076803/2020-16.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SED E / D F.
Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Aquisição de solução
de application delivery controller (adc), conforme quantitativos, especificações e condições
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/03/2022 a 28/03/2023. Valor
Total: R$ 4.025.417,00. Data de Assinatura: 28/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30003/2022 publicado no D.O de 2022-
03-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.769.877,64. Leia-se: Valor Total: R$
1.768.235,75.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2022).