DOU 31/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 62, quinta-feira, 31 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8208/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise
a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.004347/2022-35
Requerente: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.
CQB: 293/10
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, nomeando
Mariana Bartoletto Grizante (Presidente), Elisangela da Silva Rodrigues Marçal (Vice-
Presidente), Carlos Gun, Isaías Silva Clasto, Paula Veloso Siqueira e Hui Tzu Lin Wang, para
comporem a CIBio local.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da
data de sua publicação. Maiores informações deverão ser solicitadas, por escrito, à
Coordenação da CTNBio.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
AV I S O
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- Concea, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 5o, inc. II, da Lei nº 11.794,
de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009; e
Resolução Normativa nº 24, de 06 de agosto de 2015, torna público a Deliberação do
Plenário do Concea, em desfavor da Perfecta Cursos e Reprodução referente à utilização de
animais em atividades de ensino sem credenciamento no Concea.
Processo nº 01245.008340/2021-10 (PI-053.21)
O Concea, após análise do referenciado processo e do Parecer Técnico nº 4480
(SEI nº 8933519), decidiu em Plenário durante a 55ª Reunião Ordinária do Concea pela
classificação da infração como segue:
- Perfecta Cursos e Reprodução (CNPJ 34.594.095/0001-30) como de grau
grave, com a penalidades de aplicação de multa no valor de R$ 10.001,00 (dez mil e um
reais); e,
- Aluísio de Alencastro Filho (CPF 936.566.701-10), como de grau grave, com a
penalidade de aplicação de multa no valor de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais);
A íntegra desta deliberação consta do processo arquivado na Coordenação da
Secretaria Executiva do Concea (SE-Concea). Informações complementares ou solicitações
de maiores informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas por
escrito à Coordenação da SE-Concea.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'ÁVILA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/03/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua, de serviços de Apoio Logístico (Copeira,Operador de
Máquinas, Pedreiro, Técnico em Informática), a serem executados nas dependências na
Unidade de Natal/RN da Coordenação Espacial do Nordeste - COENE/INPE
ROBERTO DE AZEVEDO MESQUITA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/03/2022) 240107-00001-2022NE900001
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Que Entre Si Celebram A União, Por Intermédio do
Instituto Nacional do Semiárido - INSA e A Fundação Parque Tecnológico da Paraíba -
PAQTCPB, Que Visa A Cooperação Entre As Partes. Objeto: Implantação e a difusão da
Tecnologia SARA (Saneamento Ambiental e Reúso de Água) em escalas unifamiliar, escolar
e comunitária no Semiárido brasileiro com recursos oriundos do Instituto Interamericano
de Cooperação para a Agricultura - IICA. Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor
Global: não se aplica; Data de Assinatura: 28/03/2022; Vigência: 11 (onze) meses, a partir
da data de sua assinatura; Signatários: pelo INSA, Sra. Mônica Tejo Cavalcanti- Diretor, e
pela Fundação PaqTcPB, José Nilton Silva - Diretor Geral e Aldre Jorge Morais Barros -
Diretor Adjunto.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Número do Processo: 01343.004478/2020-62
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, Por Intermédio do Instituto de
Radioproteção e
Dosimetria, INTIMA a empresa
AKANE VEÍCULOS LTDA
- CNPJ
41.183.930/0001-05 na pessoa de sua Representante, Sra. LILIAN DE FREITAS SANGUINETTI,
a recolher a importância referente à multa, por meio de Guia de Recolhimento da União
-
GRU,
que pode
ser
obtida
através
dos
endereços de
correio
eletrônico:
sbalbino@ird.gov.br / pfaria@ird.gov.br e efmartins@ird.gov.br, os quais informarão o
valor atualizado e a data para pagamento.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito e sem
que ocorra a sua extinção, implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme
Decreto nº 9.194/2017; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii)
após o prazo de 75 dias, a contar da publicação deste Edital, a inclusão no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor federal - CADIN (Art. 2º, §2º, da Lei nº
10.522/2002).
Serão aplicadas as sanções descritas no Art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93, sem
prejuízo daquelas descritas na Cláusula 7 da Ata Registro de Preços nº 004/2020.
Outrossim, informa que os referidos processos se encontram à disposição para
vista na Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa - DILOA/IRD, no endereço Av.
Salvador Allende, 3.773 - Barra da Tijuca - CEP 22783-127 Rio de Janeiro/RJ. Contato pelo
telefone (21) 2442-8316 ou endereço eletrônico sbalbino@ird.gov.br (pfaria@ird.gov.br e
efmartins@ird.gov.br).
MARIA ANGELICA VERGARA WASSERMAN
Diretora do IIRD
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2518/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e METAL-CHEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ nº 50.892.934/0001-53, com sede no Município de Bragança Paulista, Estado de São
Paulo, na Rua das Indústrias , n.º 135, Distrito Industrial IV, CEP 12.926-674. Objeto:
Execução do Projeto "Desenvolvimento de Compósitos Nanoestruturados Magneto-
Fluorescentes para Aplicação em Ensaios Não Destrutíveis ". Fonte: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/ 0172024307. Nota de Empenho:
2022NE000210 1/2/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 799.900,00 (setecentos
e noventa e nove mil e novecentos reais). Valor de Contrapartida: R$ 195.912,72 (cento e
noventa e cinco mil, novecentos e doze reais e setenta e dois centavos). Vigência: 18
(dezoito) meses. Signatários FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e
Otávio Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-82. Signatários METAL-CHEK DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: Luciana Julia Laczko Gebrael, CPF 326.135.568-97. Data de
assinatura: 25/03/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-INFRA 04/2018 CONVÊNIO
PARA
PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO;
Referência:
0273/18;
Data
da
Assinatura: 29/03/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE
SANTA CATARINA - FEESC; CNPJ nº. 82.895.327/0001-33; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA - UFSC); CNPJ nº. 83.899.526/0001-82; Objeto: "Ambientes
Cooperativos de Pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina"; Valor total: até R$
1.818.406,35 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e seis reais e trinta e
cinco centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Nota de Empenho:
2022NE000188 e 2022NE000189; Fonte: FONTE CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução
Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura
do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do
término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública MCTIC/FINEP/CT - INFRA 03/2018, AÇÃO TRANSVERSAL -
PROJETOS INSTITUCIONAIS; Referência: 0203/18; Data da Assinatura: 29/03/2022; Partes:
Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09; Convenente/Executor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE;
CNPJ nº 78.680.337/0001-84; Objeto: "Reforma do Biotério Central da Unioeste - Campus
de Cascavel" ; Valor total: até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados
a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada
Pública Campi
Universitários Regionais
e Novas
Universidades
02/2018; Referência: 0514/18; Data da Assinatura: 29/03/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
Fundação de Apoio Universitário - FAU; CNPJ nº 21.238.738/0001-61; Objeto: "Plano
Institucional de Infraestrutura de Pesquisa da UFU - Campus Patos de Minas - Patos
de Minas/MG" ; Valor total: até R$ 1.890,909,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil,
novecentos e nove reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fo n t e :
Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016 - Faixa B - até R$ 60.000,00. As
propostas aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/9840322527768359
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
EXTRATO DE ACORDO
Espécie - Acordo de Cooperação. Processo SEI 01300.008230/2021-38. Partícipes: 1º
Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -
CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG, CNPJ 21.949.888/0001-83. Do Objeto: Estabelecer parceria
entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de bolsas de
Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores -
Programa Centelha (2ª edição), conforme descritas no Plano de Trabalho. Bolsas sob
responsabilidade do Primeiro Partícipe - Os requisitos e as condições estabelecidos para as
Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora previstas, estão descritos na
Resolução Normativa
- RN
nº 015/2010 do
Primeiro Partícipe,
disponível em
http://www.cnpq.br/web/guest/apresentacao13/, 
bem
como 
em
suas 
alterações
posteriores. O Acordo de Cooperação decorre da adesão do Segundo Partícipe à Carta
Convite MCTI/FINEP - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos
Inovadores - Centelha II - nº 06/2020, cujo objeto é "selecionar propostas de Parceiros
Operacionais Descentralizados no nível estadual para o estímulo, orientação e promoção
da criação de empresas de base tecnológica inovadoras e de alto crescimento em todo
território nacional, com o objetivo de implementar o Programa CENTELHA II". Da Forma de
Execução: A fim de atingir o objeto pactuado, os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano
de Trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação. Dentro de suas
respectivas responsabilidades, os Partícipes proporcionarão, reciprocamente, os apoios
técnico-administrativo e operacional necessários à execução das metas/etapas previstas no
Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação
o valor global de R$ 650.000,00, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira
do Primeiro Partícipe e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra
o Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos
pactuada que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e
Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), de

                            

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