DOU 31/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 62, quinta-feira, 31 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PGE 22000035/2022 CS
Informamos que o PGE 22000035/2022 CS, para contratação de empresa
especializada em outsourcing de impressão, na modalidade custo fixo + custo variável, com
disponibilização de equipamentos, sistema de controle, monitoramento e gerenciamento,
publicado no DOU de 24/03/22, Seção 3, Pg.12, tem a data de abertura prorrogada para
22/04/22. Recebimento das Propostas e Edital no endereço http://www.correios.com.br
até 22/04/22 às 09h e disputa às 10h. Informações: licitacoes@correios.com.br, fone (61)
2141-7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
CO R R EG E D O R I A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PAR - Nº 27306710
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI 110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
com base nas provas dos autos e pelos fundamentos expostos, APLICA à sociedade
empresária EXSEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 24.753.081/0001-69, as seguintes
sanções, por sua conduta apurada no Processo Administrativo de Responsabilização nº
53123.063092/2020-61: I - Multa de R$105.275,35, sendo: a) R$ 95.656,17, correspondente
ao percentual de 1,5%, aplicados sobre o valor do Faturamento Bruto do Exercício de 2020,
ano anterior à instauração do PAR, deduzidos os tributos legais, com base no artigo 5º,
inciso IV, alínea "a" e no artigo 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c artigos 17, 18 e 20,
do Decreto nº 8.420/2015 e planilha de cálculo anexada aos autos; b) R$ 9.619,18,
correspondente ao percentual de 1,5% sobre o valor arrematado, com fundamento nos
subitens 9.4, "b" e 9.2., do Edital do PGE nº 20000018/2020 - SE/BA, e na previsão
estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. II - Publicação, às próprias expensas,
da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos do
artigo 5º, inciso IV, alínea "a" c/c Artigo 6º inciso II da Lei nº 12.846/2013, artigo 15 inciso
II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de
grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta,
em publicação
de circulação
nacional; b)
Em edital
afixado no
próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de trinta dias; e c) Em seu sítio eletrônico,
pelo prazo de trinta dias e em destaque na página principal do referido sítio. III -
Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com os Correios pelo período de 12 meses,
com fundamento nos subitens 9.4, "b" e 9.3, do Edital do Pregão Eletrônico nº
20000018/2020 - SE/BA, no artigo. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no cálculo
resultante do Sistema de Dosimetria da Pena e na previsão estabelecida nos artigos 12 e
16 do Decreto nº 8.420/2015. É a Decisão.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor-Geral
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0006/2012; (CDD JOÃO MONLEVADE) - Objeto:
Prorrogar o contrato para o período de 16/04/2022 a 15/04/2027. O valor mensal é de R$
10.221,86 - Valor Global: R$ 613.311,60 - Contratados: Sr. SEBASTIÃO SILVÉRIO NUNES DA
COSTA - CPF: 386.688.746-91 e Sra. ELIANE MARTINS MARQUES NUNES - CPF: 051.793.346-
24. Assinatura: 29/03/2022 -Vigência: 16/04/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 SE/MG
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em extintores de incêndio das
unidades dos CORREIOS/MG. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 26/04/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000025 SE/MG
Aquisição de Paleteira Manual PL-01, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
08/04/2022 às 08h00 e início da disputa às 10h00. Informações pelo telefone: (51) 3220-
4613 - 3220-8991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 451/2022 -SE/PB; Data da Assinatura: 29/03/2022; Contratada: P L AT I N A
MINERAL LTDA -EPP; Objeto: aquisição de garrafões de água mineral sem gás, capacidade
20 litros, para o órgão administrativo dos Correios/DR/PB (COA/JPA), unidades operacionais
(CDD'S, UD'S e CEE) e de atendimento (Agências) localizadas nas cidades da Grande João
Pessoa/PB (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita); Origem: Pregão Eletrônico nº.
22000004/2022 - SE/PB; Vigência: 29/03/2022 até 29/03/2027; Valor Total: R$ 191.706,00;
Conta Orçamentária: 30011.44402.020001.
Contrato Nº 452/2022 -SE/PB; Data da Assinatura: 29/03/2022; Contratada: P L AT I N A
MINERAL LTDA -EPP; Objeto: aquisição de garrafões de água mineral sem gás, capacidade
20 litros, para o órgão administrativo dos Correios/DR/PB (COA/JPA), unidades operacionais
(CDD'S, UD'S e CEE) e de atendimento (Agências) localizadas nas cidades da Grande João
Pessoa/PB (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita); Origem: Pregão Eletrônico nº.
22000004/2022 - SE/PB; Vigência: 29/03/2022 até 29/03/2027; Valor Total: R$ 45.234,00;
Conta Orçamentária: 30011.44402.020001.
Contrato Nº 458/2022 - SE/RS; Data da Assinatura: 29/03/2022; Contratada: CO P I A D O R A S
ASTORIA LTDA - ME; Objeto: Locação de Equipamentos Reprográficos de Pequeno Porte
com Tecnologia Digital e Manutenção Preventiva e Corretiva por parte da Contratada, com
fornecimento de Insumos (exceto papel), para atender o quantitativo estimado de cópias;
Origem: Pregão Eletrônico n.º 22000005/2022 - SE/RS; Vigência: 29/03/2022 até
29/03/2027; Valor Total: R$ 81.000,00; Conta Orçamentária: 64011.44404.030004.
Contrato Nº 495/2022 - SE/RJ; Data da Assinatura: 29/03/2022; Contratada: P OT E N Z A
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO EIRELI; Objeto: Prestação de serviço de Mão de
Obra Temporária (MOT), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, para suprir
a carência transitória de pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de
serviços,
para a
execução
de
atividades no
cargo
de
Carteiro no
âmbito
da
Superintendência
Estadual
do
Rio
de
Janeiro;
Origem:
Pregão
Eletrônico
n.º
21000002/2021 - SE/RJ; Vigência: 29/03/2022 a 29/03/2023; Valor Total: R$ 422.766,12;
Conta Orçamentária: 50011.44403.190001.
Contrato Nº 474/2022 - SE/GO; Data da Assinatura: 29/03/2022; Contratada: DIMIVIG
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância
Ostensiva em Unidades dos Correios, no Estado de Goiás; Origem: Pregão Eletrônico n.º
21000029; Vigência: 29/03/2022 a 29/03/2023; Valor Total: R$ 1.581.541,08; Conta
Orçamentária: 16011.44403.040002.
Contrato Nº 483/2022 - SE/ES; Data da Assinatura: 28/03/2022; Contratada: MATHEUS G
ALVES EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia para Adaptação de Unidades
Operacionais dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo; Origem: Pregão
Eletrônico n.º 21000017; Vigência: 28/03/2022 até 28/03/2023; Valor Total: R$ 26.448,81;
Conta Orçamentária: 14F02.12403.020001.
Contrato Nº 438/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 23/03/2022; Contratada: MUNDIAL
TERCEIRIZADORA LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Controle, Operação e Fiscalização
de
Portarias
e
Edifícios,
a
serem Executados
nas
Unidades
dos
Correios
da
Superintendência Estadual da Bahia, por meio do Sistema de Registro de Preços; Origem:
Pregão Eletrônico nº 20000037/2020 - SE/BA; Vigência: 23/03/2022 até 23/03/2023; Valor
Total: R$ 35.595,24; Conta Orçamentária: 08011.44403.130001.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 487/2022 - CS; Data da Assinatura: 30/03/2022; Contratada: VHC PRINT
SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Tipo Saco I - não pré-pago e
Envelope Tipo Saco II - não pré-pago; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000260/2021 - CS;
Vigência: 30/03/2022 até 30/03/2023; Valor Total: R$ 10.262,00; Conta Orçamentária:
72.11220.030001.
Contrato Nº 492/2022 - CS; Data da Assinatura: 30/03/2022; Contratada: BETHA INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: prestação de serviço de confecção de Fita adesiva
plástica para reacondicionamento 48mm X 50m; Origem: Pregão ECT nº 21000116/2021;
Vigência: 30/03/2022 até 30/03/2023; Valor Total: R$ 83.352,00; Conta Orçamentária:
72.11220.020001.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 141/22 - SE/RN; Data da Assinatura: 29/03/2022; Contratada:
TONIAZZI ENGENHARIA LTDA ME; Objeto: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos
Operacionais; Origem: Pregão no 003/2022 SE/RN; Vigência: 29/03/2022 até 29/03/2023;
Valor Total: R$ 18.330,00; Conta Orçamentária: 60F02.12402.030001.
Ata de Registro de Preços Nº 138/2022 - SE/PR; Data da Assinatura: 29/03/2022;
Contratada: RENTEQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA;
Objeto: Aquisição de Paleteira Manual 2,2t - PL– 01; Origem: Pregão Eletrônico nº
004/2022-SE/PR; Vigência: 29/03/2022 até 29/03/2023; Valor Total: R$ 147.709,20; Conta
Orçamentária: 36F01.12402.030001.
Ata de Registro de Preços Nº 139/2022 SE/PR; Data da Assinatura: 29/03/2022;
Contratada: RENTEQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA;
Objeto: Aquisição de Paleteira Manual 2,2t - PL– 01; Origem: Pregão Eletrônico nº
004/2022-SE/PR; Vigência: 29/03/2022 até 29/03/2023; Valor Total: R$ 49.236,40; Conta
Orçamentária: 36G01.12402.030001.
Ata de Registro de Preços Nº 140/22 - SE/RN; Data da Assinatura: 29/03/2022; Contratada:
TONIAZZI ENGENHARIA LTDA ME; Objeto: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos
Operacionais; Origem: Pregão no 003/2022 SE/RN; Vigência: 29/03/2022 até 29/03/2023;
Valor Total: R$ 54.990,00; Conta Orçamentária: 60F02.12402.030001.
Ata de Registro de Preços Nº 147/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 29/03/2022;
Contratada: PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA; Objeto: Prestação de
Serviços de Transporte de Cofres e Armários para Valores entre Unidades dos Correios na
Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana; Origem: Pregão Eletrônico nº
22000005/2022 - SE/SPM; Vigência: 29/03/2022 até 29/03/2023; Valor Total: R$
153.294,64; Conta Orçamentária: 72011.44403.070006.
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 027/2022 SE/SPM
Comunicamos a alteração na data de abertura do Pregão Eletrônico 027/2022
SE/SPM, cujo objeto é a aquisição de televisores, fornos microondas e refrigeradores, por
meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições constantes no
Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoese.com.br.
Limite do acolhimento e abertura das propostas: 08h do dia 08/04/2022 e início da disputa
às 09h. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,
www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (51) 3220 4634 ou pelo e-mail:
licitacoes-rs@correios.com.br. O Aviso da Licitação foi publicado no DOU nº 59, seção 3,
página 14 do dia 28/03/2022.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente De Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000030/2022 SE/SPM
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade LINHAS DE
TRANSPORTE
REGIONAL
-
Grupo-LTR-SPM-CTCE
SANTO
AMARO-01,
conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 26/04/22 às 10h e início
da disputa às 11h. Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-
0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo CTR 28/2014 - Objeto: Acordam as partes em fazer a seguinte
retificação ao Contrato n°. 28/2014: TEREZA DE SOUSA ALMEIDA, brasileira, viúva,
portadora da Cédula de Identidade nº. 00856804-94 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº.
347.672.405-06, residente na Rua Dom Pedro II nº 27, Centro Itagibá/BA, CEP: 45585-
000 neste ato representada por sua procuradora HELOISA HELENA SOUZA ALMEIDA,
brasileira, solteira, RG 00650998-34 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 065.097.205-82,
residente na Rua Jogo do Carneiro nº 190. Ap. 405 - Bairro Nazaré - Salvador/BA, ao
final assinado doravante denominado(a) LOCADOR(A), Para: ESPÓLIO DE TEREZA DE
SOUSA ALMEIDA, representado pela INVENTARIANTE, a Sra. HELOISA HELENA SOUZA
ALMEIDA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº.
00.650.998-34 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº. 065.097.205-82, residente na Rua Jogo
do Carneiro nº 190. Ap. 405 - Bairro Nazaré - Salvador/BA, CEP: 40.045-040, doravante
denominado LOCADOR(A); Data da Assinatura: 30/03/2022
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