DOU 31/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 62, quinta-feira, 31 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 332, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar RENATO ISMAEL FERREIRA MEZZOMO, CPF ***.886.970-**, para
exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência,
Tecnologia e Inovações, código FCPE 101.4, da Consultoria Jurídica deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.002645/2022-91).
MARCOS CESAR PONTES
PORTARIA Nº 333, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E O MINISTRO DE ESTADO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, resolve:
Dispensar WILMAN RENÉ GONÇALVES ALONSO, CPF ***. 391.117-**, do
encargo de substituto do Chefe de Gabinete do Ministro, código DAS 101.5, deste
Ministério (Processo SEI nº01245.004507/2022-46).
MARCOS CESAR PONTES
PORTARIA Nº 334, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar
LILIAM REGINA
MARTINS MARÇAL,
CPF ***.651.798-**,
para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe de Gabinete do Ministro, código DAS 101.5, deste Ministério
(Processo SEI nº01245.004507/2022-46 ).
MARCOS CESAR PONTES
PORTARIA Nº 335, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
8.866, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, resolve:
Dispensar, a contar de 21 de março de 2022, THIAGO CARLOS CAGLIARI, CPF
***.943.938-**, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pesquisa
Oceanográfica e Impactos Ambientais, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral do
Programa de Pesquisa em Ciências da Terra e do Meio Ambiente, da Diretoria de Ciências
Agrárias, Biológicas e da Saúde, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.001057/2022-28).
MARCOS CESAR PONTES
PORTARIA Nº 336, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a FLORIZE MOTTA DA SILVA, CPF ***.101.465-**, viúva
do aposentado GILSON RAMOS DA SILVA, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 827712, a contar
da data do óbito, 8 de janeiro de 2022, com o fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do
Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.002691/2022-90).
MARCOS CESAR PONTES
PORTARIA Nº 337, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a SILENE DE OLIVEIRA, CPF ***.974.007-**, filha maior
solteira que não exerce cargo público permanente, dos ex-servidores NELSON DE OLIVEIRA,
Eletricista Instalador, matrícula SIAPE nº 01046684, e WALKYRIA DO NASCIMENTO
OLIVEIRA, Agente Postal, matrícula SIAPE nº 1046678, em virtude de sentença proferida na
Ação Ordinária nº 5044063-21.2021.4.02.5101, a contar de 03 de fevereiro de 2022, data
da concessão da tutela de urgência (Processo SEI nº 01238.000203/2021-18).
MARCOS CESAR PONTES
PORTARIA Nº 5.737, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 16, §§ 3º e 4º, do Anexo 1, do
Decreto nº 10.469, de 10 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o senhor PEDRO LIMA SILVA FILHO para exercer a função de
membro titular do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira - AEB, na qualidade de
representante do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, em substituição ao senhor
RICARDO FERNANDES GOMES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
NIVALDO CARLOS DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Establishing Efficient Regulatory
Control for Protection Against Radon in Workplaces", da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 09/04/2022 a 16/04/2022, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01346.000108/2022-78.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANNA LETÍCIA BARBOSA DE SOUSA, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting in Using Probabilistic Safety
Assessment in the Design of Nuclear Power Plants", da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 03/04/2022 a 09/04/2022, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001547/2022-48.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 203, de 3 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 4 de março de 2022, Seção 2, Página 7, onde se lê: "Dispensar, a contar de
1º de fevereiro de 2022", leia-se: " Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de
2022" (Processo SEI nº 01300.001115/2022-13).
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 5.730, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 38 da Portaria MCTI nº 3.410, de 10 de setembro de 2020 (Regimento Interno da
Secretaria Executiva - Anexo IV), e suas atualizações, considerando ser o representante
legal do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 01.263.896/0001-64 - Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações (matriz e filiais) junto à Receita Federal do Brasil - RFB,
resolve:
Art. 1º Delegar poderes a IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA, CPF ***.908.427-**,
Diretora do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, Matrícula SIAPE nº 662436, para praticar
os seguintes atos:
I - Solicitar e obter, em nome do Sr. ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA,
CPF ***.248.001-**, Certificação Digital E-CNPJ da filial CNPJ nº 01.263.896/0004-07 -
Instituto Nacional de Tecnologia - INT, sito à Av. Venezuela, 82 - Cais do Porto - Rio de
Janeiro/RJ, junto a uma autoridade certificadora responsável por emitir, distribuir, renovar,
revogar e gerenciar certificados digitais;
II - Cadastrar, agendar, assinar, apresentar e receber documentos, dar quitação
e solucionar quaisquer questões para aquisição e utilização do certificado digital E-CNPJ no
Sítio da Polícia Federal, junto ao SIPROQUIM2, para fins de renovação da licença para
aquisição e controle de produtos químicos destinados ao desenvolvimento das atividades
laboratoriais do Instituto Nacional de Tecnologia - INT; Sítio Gov.br/INMETRO cadastro e
acesso ao Sistema Orquestra para inclusão de processos; Sítio da Prefeitura do Município
para cadastro e solicitação de alvará de funcionamento, credenciamento junto ao Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq para realizar importações e
outros que porventura surgirem, cujo acesso seja somente mediante Certificação Digital E-
C N P J.
Art. 2º Os poderes delegados nesta Portaria não poderão ser subdelegados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE VILLAIN
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS
DE DESASTRES NATURAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3/SEI-CEMADEN, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais - CEMADEN, nomeado por meio da Portaria nº 998, de 3 de junho de 2015,
publicada na Seção 2, do DOU nº 105, dia 5 de junho de 2015, apostilada pela Portaria nº
5197 /2016/SEI-MCTIC, de 14 de novembro de 2016, publicada no Boletim de Serviço nº
21-A, de 14 de novembro de 2016, reconduzido por meio da Portaria nº 15, de 2 de
janeiro de 2020, publicada na Seção 2, do DOU nº 03, dia 6 de janeiro de 2020, no uso da
competência atribuída no artigo 26, Anexo, da Portaria nº 3.441, de 10 de setembro de
2020, publicada no DOU nº 175-B, Seção I - Extra, de 11 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria à servidora MISSAE YAMAMOTO, Matrícula n.
7664297 SIAPE, CPF nº 026.101.528-17, ocupante do cargo de Tecnologista, com
fundamento no inciso I, parágrafo 1° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com
nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o inciso II,
§1° do art. 10, §4° do art. 11 e do §2o da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de
novembro de 2019 (Processo SEI 01242.000053/2022-64). Art 2º - Esta Portaria entra em
vigor a partir da data da sua assinatura.
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 3, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI,
nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1 e em conformidade com
as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 67**65, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista Sênior,
Classe H, Padrão III, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações, lotado neste Centro, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 3º e § 4º do artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 01241.000635/2021-70).
Art. 2º Declarar o cargo vago, conforme código de vaga nº 422930.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
PORTARIA CTI Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI,
nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1, em conformidade com
as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Os procedimentos licitatórios no âmbito do Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI serão conduzidos pelas equipes de pregoeiros, apoio e por
Comissão Permanente de Licitação (CPL).
Art. 2º Designar para atuarem como pregoeiros, nas licitações enquadradas na
modalidade pregão eletrônico, os servidores CELSO PEREIRA, SIAPE Nº 19**620, portador
do CPF Nº 123.***.***-26 e MELISSA ORTEGA MANTOVANI, SIAPE Nº 26**413, portadora
do CPF Nº 215.***.***-89
Art. 3º Designar os seguintes servidores para comporem as equipes de apoio à
licitação, modalidade pregão eletrônico, do CTI:
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