DOU 31/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 62, quinta-feira, 31 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DCIPAS/DGP/C EX Nº 266, DE 25 DE MARÇO DE 2022
EB: 64613.014962/2021-53
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA THEREZA MIRANDA
ROCCO GIRALDI, matrícula SIAPE nº 1181603, lotada no Instituto Militar de Engenharia, no
cargo de Professor do Magistério Superior, classe "E", nível I, Titular (NS), na carreira do
Magistério Federal, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, vinculada ao Comando da
1ª Região Militar (SSIP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso
I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 267, DE 28 DE MARÇO DE 2022
EB: 64250.016302/2019-59
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve
Conceder aposentadoria à servidora WALKYRIA VIDAL DE ALMEIDA TAGUCHI,
matrícula SIAPE nº 1093834, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Professora
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "D-IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SSIP/11), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 6º, inciso I a IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
e § 5º do artigo 40 da Constituição, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT- Retribuição por Titulação do RSC II,
Especialização equivalente a Mestrado, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso
II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 268, DE 28 DE MARÇO DE 2022
EB: 64274.006257/2022-51
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTA MARIA DE LIMA
RAULINO, matrícula SIAPE nº 0075838, lotada no Comando da 11ª Região Militar, no cargo
de Datilografo, classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SSIP/11), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 277, DE 28 DE MARÇO DE 2022
EB: 64589.000330/2022-38
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:
1 - Cancelar a aposentadoria da servidora SALVELINA AVANCINI, Enfermeiro,
Matrícula SIAPE nº 1098368, concedida por meio da Portaria nº 234 -DCIPAS/SPC, de 18 de
março de 2022, publicada do Diário Oficial da União nº 58 de 25 de março de 2022.
2 - Conceder aposentadoria Conceder aposentadoria voluntária à servidora
SALVELINA AVANCINI, matrícula SIAPE nº 1110101, lotada no Hospital de Guarnição de
Florianópolis, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime
de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 14ª Brigada de Infantaria
Motorizada (SSIP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 61/GCM, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o SO-ES 86.9101.32 DENISSON JEOVÁ DA SILVA à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 62/GCM, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar as Praças abaixo relacionadas à disposição do Comando do
Exército, a fim de servirem no Comando da 12a Região Militar, em Manaus - AM:
2°SG-EL 04.0140.49 MÁRCIO LOPES DA SILVA; e
3°SG-MO 10.0143.06 JAILSON JOSÉ MARQUES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
PORTARIA Nº 42/CEFAN, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO
NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Portaria
no 134/2017, do CGCFN, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º
da Lei nº 6.880/1980, combinado com o Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 09MAR2022, o SO-RM1-FN-IF
82.0059.66 CLÉVIO JORGE CORRÊA DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria no 7/2021, do CEFAN, de acordo com a alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
contar de 09MAR2022.
Contra-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS
PORTARIA Nº 47/CEFAN, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO
NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Portaria
no 134/2017, do CGCFN, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º
da Lei nº 6.880/1980, combinado com o Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 15MAR2022, o SO-RM1-FN-IF 85.0053.04 LUIZ
CARLOS MACIEL MARQUES da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 40/2020, deste Centro, de acordo com o contido na da alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
contar de 16MAR2022.
Contra-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS
PORTARIA Nº 48/CEFAN, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO
NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Portaria
no 134/2017, do CGCFN, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º
da Lei nº 6.880/1980, combinado com o Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-FN-IF 85.0053.04 LUIZ CARLOS MACIEL MARQUES,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo na área de atuação de Administração, na função de
Auxiliar da Divisão de Pessoal Militar, NEO 12.1.0.18 do CEFAN, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 16MAR2022 a 15MAR2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
contar de 16MAR2022.
Contra-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS
PORTARIA Nº 49/CEFAN, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO
NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Portaria
no 134/2017, do CGCFN, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º
da Lei nº 6.880/1980, combinado com o Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex offício", a partir de 16MAR2022, o 2°SG-Ref°-FN-IF
78.0128.64 ANTÔNIO NEGREIROS FERNANDES da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria Nº 40/2020, deste Centro, de acordo com o contido na subalínea I, da
alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
contar de 16MAR2022.
Contra-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 500/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea f, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso V, do art. 94, da Lei
no 6.880/1980, em cumprimento ao acórdão, proferido pela Sétima Turma do Tribunal
Regional Federal da 2a Região, nos autos do Processo no 5001995-10.2018.4.02.5118
(2017.51.10.102232-1), da 1a Vara Federal de Duque de Caxias, encaminhada por meio do
Ofício n° 00043/2022/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da
2a Região, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria no 1818/2018, desta Diretoria, publicada no
Boletim no 19/2018 - Tomo II, p/223, que encostou, por força de decisão judicial, o ex-MN
13.0247.52 ERIC LUCIO FERNANDES.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 505/DPMM, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 31/2021 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão),
com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º do inciso II do art. 21 do Decreto nº
10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem,
datado de 9 de março de 2022, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha
(CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.4839, de 3 de
fevereiro de 2022, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado na mesma data pela Junta
Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 1ºSG-ET 01.0105.31 FRANCISCO FABIO
FERREIRA PEREIRA a pensão militar correspondente ao posto de Segundo-Tenente a partir
de 18 de setembro de 2021, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 506/DPMM, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 31/2021 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão),
com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º do inciso II do art. 21 do Decreto nº
10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem,
datado de 10 de março de 2022, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha
(CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.60667, de 11 de
novembro de 2021, da Junta Regular de Saúde, da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia
(PNSPA), homologado em 22 de novembro de 2021 pela Junta Superior Distrital do CPMM,
resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 1ºSG-HN 98.1097.58 MILTON DE AQUINO
SILVA a pensão militar correspondente ao posto de Segundo-Tenente a partir de 30 de
maio de 2021, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 522/DPMM, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I, do art. 1°, da Portaria n° 90/MB/2005,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18FEV2022, de
acordo com o contido na Portaria nº 243/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o CF
99.1873.29 JÔNATHAS LACERDA SILVA, por ter sido designado para exercer a função de
Encarregado do Grupo de Acompanhamento e Controle na Empresa Airbus Helicopters

                            

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