DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
REGIS DA SILVA ALBUQUERQUE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 47933315, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM HISTÓRIA, CULTURAS E ESPACIALIDADES, 
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0155/2022- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00613169/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RAIMUNDA 
ALINE DJANIRA FREIRE MARQUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48005217, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. Por Entidade
2. Por Programa
3. Por Fonte
4. Por Função
Relatório Bimestral por Entidade - 1º BIMESTRE/2022  
 
 
 
      Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
536.739.036,00
536.739.036,00
95.160.902,56
95.160.902,56 441.578.133,44
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
11.935.399,00
11.935.399,00
1.510.269,15
1.510.269,15
10.425.129,85
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
211.426.039,00
211.426.039,00
29.788.548,78
29.788.548,78 181.637.490,22
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.197.552.265,00
1.197.552.265,00 173.645.101,21 173.645.101,21 1.023.907.163,79
04200001
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
155.796.326,00
155.796.326,00
16.383.801,77
16.383.801,77 139.412.524,23
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DS MAGISTRADOS
3.551.006,00
3.551.006,00
103.338,30
103.338,30
3.447.667,70
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS 
COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
10.313.153,00
10.313.153,00
1.121.505,61
1.121.505,61
9.191.647,39
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
164.483.878,00
164.483.878,00
23.063.318,26
23.063.318,26 141.420.559,74
06200001
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
29.918.000,00
29.918.000,00
3.486.029,80
3.486.029,80
26.431.970,20
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
593.077.818,00
593.077.818,00
28.854.525,27
28.854.525,27 564.223.292,73
08200003
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
531.284.778,00
531.284.778,00
22.872.306,99
22.872.306,99 508.412.471,01
08200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
64.682.056,00
64.682.056,00
64.682.056,00
08200007
COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS
32.928.316,00
32.928.316,00
32.928.316,00
08200013
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1.386.908,00
1.386.908,00
1.386.908,00
10000000
SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
172.477.300,00
172.477.300,00
15.576.580,48
15.576.580,48 156.900.719,52
10100002
POLÍCIA CIVIL
683.905.589,00
683.905.589,00
76.167.787,06
76.167.787,06 607.737.801,94
10100003
POLÍCIA MILITAR
1.963.029.912,00
1.963.029.912,00 278.954.245,38 278.954.245,38 1.684.075.666,62
10100004
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
221.850.415,00
221.850.415,00
31.343.056,62
31.343.056,62 190.507.358,38
10100007
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
114.040.012,00
114.040.012,00
11.147.505,72
11.147.505,72 102.892.506,28
10100008
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ
13.871.036,00
13.871.036,00
3.419.564,56
3.419.564,56
10.451.471,44
10100009
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
3.644.649,00
3.644.649,00
541.498,81
541.498,81
3.103.150,19
8000000
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
621.386.168,00
621.386.168,00
66.702.210,46
66.702.210,46 554.683.957,54
18200004
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
9.904.525,00
9.904.525,00
1.124,50
1.124,50
9.903.400,50
19000000
SECRETARIA DA FAZENDA
694.726.816,00
694.726.816,00
82.692.913,23
82.692.913,23 612.033.902,77
19200005
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
2.312.000,00
2.312.000,00
2.312.000,00
21000000
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
259.829.213,00
259.829.213,00
7.479.570,35
7.479.570,35 252.349.642,65
21200001
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
133.612.606,00
133.612.606,00
15.798.920,09
15.798.920,09 117.813.685,91
21200003
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ
14.235.261,00
932.084,72
932.084,72
14.235.261,00
2.651.550,00
2.651.550,00
11.583.711,00
21200006
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
4.400.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
21200013
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA AGRICULTURA FAMILIAR
2.460.000,00
2.460.000,00
34.106,24
34.106,24
2.425.893,76
22000000
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
3.039.606.990,00 107.616.027,39
30.260.000,00 3.116.963.017,39 369.697.987,80 369.697.987,80 2.747.265.029,59
24200003
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
2.144.500,00
2.144.500,00
153.533,11
153.533,11
1.990.966,89
24200004
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4.475.460.508,00 128.872.117,33 128.802.117,33 4.475.530.508,00 577.506.068,85 577.506.068,85 3.898.024.439,15
27000000
SECRETARIA DA CULTURA
213.886.930,00
213.886.930,00
6.935.597,55
6.935.597,55 206.951.332,45
27200004
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
30.010.000,00
30.010.000,00
30.010.000,00
29000000
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
492.698.038,00
100.000,00
100.000,00 492.698.038,00
3.667.508,16
3.667.508,16 489.030.529,84
29200001
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
24.140.165,00
24.140.165,00
1.147.974,44
1.147.974,44
22.992.190,56
29200004
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 
8.305.850,00
8.305.850,00
8.305.850,00
29200007
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS
28.884.962,00
28.884.962,00
2.747.501,40
2.747.501,40
26.137.460,60
30000000
CASA CIVIL
154.611.627,00
154.611.627,00
18.054.095,23
18.054.095,23 136.557.531,77
30200001
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
8.667.317,00
8.667.317,00
1.127.781,48
1.127.781,48
7.539.535,52
30200002
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
4.308.591,00
4.308.591,00
599.329,62
599.329,62
3.709.261,38