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DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
88
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
18.384.637,00
168.805,83
168.805,83
18.384.637,00
153.219,37
153.219,37
18.231.417,63
91
RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
914.339.876,00
16.691.076,32
16.651.076,32
914.379.876,00
91.951.949,92
91.951.949,92
822.427.926,08
92
REPASSE FUNDO A FUNDO
45.910.084,00
45.910.084,00
1.588.666,37
1.588.666,37
44.321.417,63
TOTAL GERAL
28.694.931.849,00
291.324.739,17
197.128.301,14
28.789.128.287,03
3.066.576.411,91
3.066.576.411,91
25.722.551.875,12
Relatório Bimestral por Função - 1º BIMESTRE/2022  
 
 
 
      Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01
LEGISLATIVA
748.165.075,00
748.165.075,00
124.949.451,34
124.949.451,34
623.215.623,66
02
JUDICIÁRIA
1.367.212.750,00
1.367.212.750,00
191.253.746,89
191.253.746,89
1.175.959.003,11
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
550.514.983,00
550.514.983,00
87.786.770,47
87.786.770,47
462.728.212,53
04
ADMINISTRAÇÃO
1.369.113.400,00
1.369.113.400,00
133.307.939,37
133.307.939,37
1.235.805.460,63
06
SEGURANÇA PÚBLICA
4.024.933.977,00
4.024.933.977,00
491.227.339,95
491.227.339,95
3.533.706.637,05
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
400.032.599,00
3.670.423,73
3.677.550,09
400.025.472,64
60.958.693,28
60.958.693,28
339.066.779,36
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
4.029.300.963,00
13.000.000,00
4.016.300.963,00
628.367.111,17
628.367.111,17
3.387.933.851,83
10
SAÚDE
4.760.211.057,00
128.872.117,33
129.302.117,33
4.759.781.057,00
580.566.404,98
580.566.404,98
4.179.214.652,02
11
TRABALHO
178.749.619,00
178.749.619,00
2.387.342,99
2.387.342,99
176.362.276,01
12
EDUCAÇÃO
3.664.804.070,00
107.616.027,39
30.260.000,00
3.742.160.097,39
447.843.280,54
447.843.280,54
3.294.316.816,85
13
CULTURA
250.896.930,00
250.896.930,00
7.471.665,33
7.471.665,33
243.425.264,67
14
DIREITOS DA CIDADANIA
301.036.908,00
301.036.908,00
33.981.545,60
33.981.545,60
267.055.362,40
15
URBANISMO
143.469.390,00
143.469.390,00
6.303.880,11
6.303.880,11
137.165.509,89
16
HABITAÇÃO
40.899.779,00
40.899.779,00
1.385.693,16
1.385.693,16
39.514.085,84
17
SANEAMENTO
955.883.803,00
955.883.803,00
3.362.178,14
3.362.178,14
952.521.624,86
18
GESTÃO AMBIENTAL
650.238.535,00
48.634.086,00
18.356.549,00
680.516.072,00
13.724.109,11
13.724.109,11
666.791.962,89
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
267.035.084,00
267.035.084,00
10.291.896,83
10.291.896,83
256.743.187,17
20
AGRICULTURA
378.245.614,00
378.245.614,00
23.702.440,18
23.702.440,18
354.543.173,82
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
8.952.344,00
932.084,72
932.084,72
8.952.344,00
1.588.186,10
1.588.186,10
7.364.157,90
22
INDÚSTRIA
70.464.200,00
70.464.200,00
1.784.568,19
1.784.568,19
68.679.631,81
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
78.466.730,00
78.466.730,00
1.985.084,37
1.985.084,37
76.481.645,63
24
COMUNICAÇÕES
159.981.555,00
159.981.555,00
5.871.195,11
5.871.195,11
154.110.359,89
25
ENERGIA
79.993.832,00
79.993.832,00
257.695,62
257.695,62
79.736.136,38
26
TRANSPORTE
1.394.798.949,00
1.394.798.949,00
90.474.091,47
90.474.091,47
1.304.324.857,53
27
DESPORTO E LAZER
67.061.222,00
67.061.222,00
5.972.247,00
5.972.247,00
61.088.975,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
2.451.068.929,00
1.600.000,00
1.600.000,00
2.451.068.929,00
109.771.854,61
109.771.854,61
2.341.297.074,39
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
303.399.552,00
303.399.552,00
303.399.552,00
TOTAL GERAL
28.694.931.849,00
291.324.739,17
197.128.301,14
28.789.128.287,03
3.066.576.411,91
3.066.576.411,91
25.722.551.875,12
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) VANESSA GABRIELA DA SILVA , matrícula 30028724, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA 
DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 31 de Março de 2022. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, 
Fortaleza, 22 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO, matrícula 30027116, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 31 de Março de 2022. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 22 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) INAH MARIA DE ABREU, matrícula 3002771X, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA 
DO ESTADO DO CEARA, a partir de 31 de Março de 2022. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 22 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº057, de 16 de março de 2022 -  APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
– EGPCE A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, artigo 6º, do Decreto n.º 33.436, de 15 de janeiro de 2020, publicado 
no D.O.E. de 20 de janeiro de 2020, que aprovou o Regulamento da EGPCE, e o que dispõe a Lei n.º 14.335, de 20 de abril de 2000; RESOLVE tornar 
público o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE na forma que integra o Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE 
GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº057, DE 16 DE MARÇO DE 2022
TÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Os processos de definição e criação dos programas de Educação Corporativa da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE deverão estar 
em consonância com: a Política Estadual de Desenvolvimento de Pessoas – PEDEP, o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, o Projeto Político Peda-
gógico – PPP, o Plano de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas – PTDEP, alinhando-os às diretrizes e focos do planejamento estratégico e aos eixos 
temáticos, priorizando as necessidades dos temas ligados à gestão pública, considerando, ainda, o Plano Plurianual – PPA do Governo do Estado do Ceará.

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