DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
03160744/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JESUMARIA COLARES MOREIRA SHERTANY, CPF nº 
140,964,473-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00694517, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/09/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Art. 7º, inciso III, e Art.12, da Lei nº 14.431/2009)
310,02
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificavel – VNPI (Art.3º, da Lei nº 15.567/2014)
311,43
TOTAL
1.811,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31 de agosto de 2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro de 2015, que concedeu a 
servidora, Jesumaria Colares Moreira Shertany,  matrícula nº 00694517. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 990366022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, do 
art. 168, inciso III, alínea “c”, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
à servidora LEDA SIQUEIRA, CPF 05370574391, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40129715, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 26.05.1999, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.840, de 14.07.1998
319,29
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
  70,95
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.171, de 10.04.1986
  74,67
TOTAL
 464,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/11/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/02/2015, que concedeu aposentadoria a LEDA 
SIQUEIRA, matrícula nº 40129715. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 1895889/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS MOURAO, CPF 10509623387, exercente da função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E3, 
Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matricula n° 40155015, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/03/2018, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.550/2018
808,86
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art. 8°, da Lei n° 15.294 de 08.01.2013
161,77
Gratificação Especial de Desempenho – 14% - Art. 16, inciso I, da Lei n° 12.078/1993 c/c Art. 12, da Lei n° 15.294/2013
113,24
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, da Lei n° 15.294 de 08.01.2013
125,11
TOTAL
1.208,98
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2020, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO DE ASSIS MOURAO, matricula nº 40155015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de 
fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06176351/2015 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora, CARMEM LUCIA LIMA DE ANDRADE XIMENES, CPF nº 171.594.583-20, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, 
Despadronizada, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13349517, lotada na 
Secretaria da Saúde - SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/10/2015, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Decisão Judicial - Processo nº 02413/1991-007-07-00-1
6.132,27
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
919,84
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
 1.226,45
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI
92,54
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
3.066,14
TOTAL
11.437,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/06/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27/09/2021, que concedeu aposentadoria a Carmem Lucia 
Lima de Andrade Ximenes, matrícula nº 13349517. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 116854332, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
FRANCISCA IOLANDA DE ASSIS SIMÕES, CPF 08188335304, que exerce a função de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08272115, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/12/2011, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas: