DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867, de 25.01.2011
 470,04
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
   94,01
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
   94,01
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
 164,51
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
  86,14
Abono Compensatório - Art. 1º, §2º, da Lei nº 12.991, de 30.12.1999
  32,89
TOTAL
941,60
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/04/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/06/2012, que concedeu aposentadoria a FRAN-
CISCA IOLANDA DE ASSIS SIMÕES, matrícula nº 08272115. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 3043213/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCIRENE TAVARES AGUIAR OLIVEIRA, CPF 20841256349, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0864781X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.747, de 29/12/2014
5.824,57
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
873,69
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
201,63
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
2.038,60
TOTAL
8.938,49
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 31/08/2016, publicado do DOE de 20/08/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, FRANCIRENE 
TAVARES AGUIAR OLIVEIRA, matrícula nº 0864781X, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2021
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 102565384, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional  Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCISCA FRADE DE MAGALHÃES BORGES, CPF 06798292372, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/
referência 15/Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matricula n° 13352712, lotada na Secretaria 
da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/11/2010, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei n° 14,759 de 30.07.2010
353,79
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
53,07
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992
70,76
TOTAL
477,62
Para o benefício previdenciárío em referência ficam assegurados os proventos da servidora no valor correspondente à remuneração mínima nacional de R$ 
587,10 (quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos), com fundamento na Lei nº 14.758/2010, considerando que a proporcionalidade com base na qual 
calculados os proventos da servidora, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta em valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato 
datado de 04/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA FRADE DE MAGALHÃES 
BORGES, matrícula nº 13352712. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo Nº 3874158/2016 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a(o) 
servidor(a), JOAO EVODIO LEITE PEREIRA, CPF 06040527315, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 37,83 horas semanais, matrícula nº 00568619, lotada 
na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
14/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.526/2014
589,04
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43, da Lei nº 9.826/1974
88,36
TOTAL
677,40
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 051661381, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor, FRANCISCO ARISTIDES SANTOS VIEIRA, CPF 09344144320, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
23, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00063010, lotado 
no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,02%, a partir de 
28/11/2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$ 
447,64 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO a Portaria Nº 87/2013 
datada de 08/01/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 27/02/2014, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO ARISTIDES SANTOS VIEIRA, 
matrícula nº 00063010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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