DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n º 3835749/2007, nº 3834831/2007, nº 
1441134/2008, nº 2214738/2009, nº 4345867/2012 e nº 05701840/2014, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato 
datado de 01/02/2010, publicado no D.O.E. nº 038, página 158, de 26/02/2010, que concedeu uma pensão mensal a Sra. SONIA MARIA ANDRADE DA 
SILVA, na qualidade de pensionista de alimentos e a Sra. FRANCISCA ALANA LINHARES FERREIRA DE ARAUJO, filha do ex-servidor, o Sr. Jose 
Ferreira de Araujo, CPF nº 02587874300, aposentado pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do cargo/função de Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, nível/referência IV A, matrícula nº 0087708-1-1, falecido em 12/10/2007. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 02455918/2007, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 10 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de 
outubro de 2011, que concedeu aposentadoria à JOSEFA CAROLINDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 07994214.  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02463810/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
14/08/2013, que concedeu aposentadoria à MARIA DE FÁTIMA RIOS, matrícula nº 06615511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, FORTALEZA, 04 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06733091/2016, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/05/2017 e publicado no DOE nº 139, de 25/07/2017, que 
concedeu aposentadoria à MARIA GONÇALVES DIAS LINHARES, matrícula nº 0908861X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO 
DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA VS DATA COMÉRCIO E 
DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ Nº 07.268.152/0004-61, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2022 
ATÉ 14/04/2023, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02533162/2022. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, 
em Fortaleza, 22 de março de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA SEATIC SOLUÇÕES ESPECIA-
LIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC, CNPJ Nº 16.611.021/0001-83, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE 
SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR 
DE 15/04/2022 ATÉ 14/04/2023, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02532816/2022. A publicação no DOE poderá ser aces-
sada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ- ETICE, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº264/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 28 de março de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
RINA MARCIA XAVIER 
DOS SANTOS - Matrícula 
nº 300525-1-X
Orientador de 
Célula, DNS-3
III
04 a 08.04.2022 e 
11 a 13.04.2022
Arandá, Nova Russas, Tamboril, 
Monsenhor Tabosa, Santa Quitéria, 
Quixadá e Limeiro do Norte
Apresentação da campanha Ceará 
de Todes e a primeira pesquisa 
LGBT do Estado do Ceará.
7
77,10
555,12
JOSEPH WENDEL 
MAIA DOMINGOS - 
Matrícula nº 300554-1-1
Assessor 
Técnico, DAS-1
III
04 a 08.04.2022 e 
11 a 13.04.2022
Arandá, Nova Russas, Tamboril, 
Monsenhor Tabosa, Santa Quitéria, 
Quixadá e Limeiro do Norte
Apresentação da campanha Ceará 
de Todes e a primeira pesquisa 
LGBT do Estado do Ceará.
7
77,10
555,12
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.110,24
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no