DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº041/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Compressor 
matrícula nº 790.133-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00166 
e 0167. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 
em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº042/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÂES, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz 
matrícula nº 790.118-1.9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (Mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00168 
e 169. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 
em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: GMF LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Av. Monsenhor Tabosa, n° 1061, Meireles, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.165-065, Tel.: (85) 3037-4048, inscrita no CNPJ sob o nº 15.422.901/0001-49; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no 
art. 65, I, “b” §§ 1° e 2° da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo contratual ao Contrato 
nº 10/2020/SOHIDRA, que tem por objeto os serviços de locação de veículos, sem motorista, sem combustível, para atender as necessidades da SOHIDRA, 
referente ao edital do Pregão Eletrônico n° 20190013/SOHIDRA e seus anexos; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 185.240,88 
(Cento e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), o que corresponde o acréscimo de 20% (vinte por cento) no objeto e valor 
do contrato, passando o valor anual para R$ 1.111.446,18 (Hum milhão, cento e onze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) e mensal 
para R$ 92.620,52 (Noventa e dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 10/2020/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 24 de março de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e MONIK DE CASTRO MOITA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com sede na Rua 
Dr. Gilberto Studart, n° 55, Sala 1105, 11° andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, Tel.: (85) 3535-5403, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50. 
OBJETO: REFORMA E RECUPERACAO DO GALPAO OFICINA DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS - SOHIDRA, ATRAVES 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, CUJO ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO ESTARA SOB A ORIENTACAO DA SOHIDRA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei no 8.666/93 e suas alterações e a Resolução No 130 de 25 de marco de 2010, 
expedida pela ARCE - Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceara, no que couber, a TOMADA DE PRECOS N°20210002/
SOHIDRA e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Superintendente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente 
de transcrição FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 30 
(Trinta) dias, contados a partir da data .. VALOR GLOBAL: R$ 364.665,61 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e 
um centavos) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.211.11486.15.44905100.1.00.00.0.40-7358. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 24 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO .
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº021/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, domingos 
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, ORV-1699, GMS-10 
de placas PMT-7307, JHW8B62, ETIOS de Placas PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654, SANDERO de placas HYP-6056, FIAT CRONOS de 
placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50 e FIAT TORO de placas SAP8H60, SAQ0A90 durante o mês de Abril de 2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 033390940, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 156, § 1º, inciso III da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e art. 8º, “caput “ da 
Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, a servidora, RAIMUNDA ALBA, CPF 29935695700, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 
nº 00369519, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir 
de 10/02/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.333, de 22.07.2003
121,82
Progressão Horizontal de 10% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
17,40
TOTAL
139,22
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 70,00%, 
não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/01/2017 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 09/05/2017, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDA ALBA, matrícula nº 00369519. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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