DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210053 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto., tudo de acordo com o VIPROC Nº 11437276/2021 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 19/2022 - SSPDS (SACC 1203832) será até o dia 30/09/2022, contado a partir da sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 412.960,00 (quatrocentos e doze mil e novecentos e sessenta reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 
1000010502021I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.521.10220.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
23 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e o Sr. Tárcio Gomes Conceição – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1877/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Roubos 
e Furtos, a viajar para Santa Quitéria, em objeto de serviço, com a finalidade de dar continuidade às investigações que resultaram na instauração do APF 
Nº309-051/2021; conforme processo Nº11631595/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 22/12/2021; concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1877/2021-DIFIN DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Ciro Pinto de Queiroz Filho
Inspetor
V
02 a 03/12/2021
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Francisco Erberte dos Santos Silva
Inspetor
V
02 a 03/12/2021
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Francisco Marcelo Rodrigues de Lima
Inspetor
V
02 a 03/12/2021
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Juliano de Pinho Pessoa Filho
Inspetor
V
02 a 03/12/2021
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Leandro da Silva Lima
Inspetor
V
02 a 03/12/2021
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Raphael Queiroz Zum Berge
Inspetor
V
02 a 03/12/2021
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Roberto Sinibaldi
Inspetor
V
02 a 03/12/2021
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Sérgio Lazlo de Sousa
Inspetor
V
02 a 03/12/2021
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
Wellery Aleff Santos de Castro
Inspetor
V
02 a 03/12/2021
Fortaleza para Santa Quitéria
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
827,91
*** *** ***
PORTARIA Nº1878/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, que viajou para 
Limoeiro do Norte, com a finalidade de acompanhar o Secretário Executivo da SSPDS e participar de reunião com delegados que integram a área, assesso-
rado por equipe de POLICIAIS CIVIS, relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme processo Nº12263310/2021, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 30/12/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1878/2021-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Sérgio Pereira dos Santos
Delegado Geral
I
28 a 29/12/2021
Fortaleza para Limoeiro do Norte
1,5
157,72
236,58
Antônio Rafael Marinho Correia Lima
Escrivão (Assessorando)
I
28 a 29/12/2021
Fortaleza para Limoeiro do Norte
1,5
157,72
236,58
Andréa Manuela Gomes Braúna de Matos Oliveira
Inspetor (Assessorando)
I
28 a 29/12/2021
Fortaleza para Limoeiro do Norte
1,5
157,72
236,58
Marcos Paulo Romero Fialho
Inspetor (Assessorando)
I
28 a 29/12/2021
Fortaleza para Limoeiro do Norte
1,5
157,72
236,58
Marcus Vinícius Coelho Sá Marrocos
Inspetor (Assessorando)
I
28 a 29/12/2021
Fortaleza para Limoeiro do Norte
1,5
157,72
236,58
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.182,90
*** *** ***
PORTARIA Nº1881/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajar para Caridade, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso JOÃO LENO DA SILVA para a Cadeia Pública local de 
Caridade; conforme processo Nº11915941/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1881/2021-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Raimundo Nonato Cordeiro Nunes
Inspetor
V
14/12/2021
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Rycardo Wylles Pinheiro Nogueira
Inspetor
V
14/12/2021
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1883/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajar para Caridade, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos BRUNO SILVA GOMES, MANOEL VICENTE DE LIMA 
NETO e PEDRO DA COSTA SILVA para a Cadeia Pública local de Caridade; conforme processo Nº12068193/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.