DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de março de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0601/2022 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2022 – SSPDS (SACC 1197524), que entre si celebram, de um lado a 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, 
referente a Ata de Registro de Preços nº 70/2021, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0677/2020 – Subsecretaria Central de Licitações – CELIC RS, cujo objeto 
é a aquisição de COLETE BALISTICO, NIVEL III A – FEMININO, TAMANHO PEQUENO (P), para a Polícia Militar do Ceará - PMCE, RESOLVE: 
Designar a Comissão de Fiscalização composta pelos MILITARES a seguir nominados, tendo como presidente o Major QOPM Allan Kardek Barbosa 
Ferreira, Matrícula n° 135.907-1-0, e como membros; o Subtenente PM Paulo Rogerio Camelo de Mendonça, Matrícula nº 101.198-1-2, e o 3º Sargento PM 
Samuel Guilherme Freire Marques, Matrícula nº 300.750-1-3, a partir de 25 de janeiro de 2022, data da publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial 
do Estado – D.O.E. nº 018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - Ce, 24 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2020
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 (SACC 1122436); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME – CNPJ Nº 05.624.386/0001-26; V - ENDEREÇO: Rua 
Elizeu Uchoa Becco, nº 39, sala 02, bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 20190002 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o Processo VIPROC Nº 11517067/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de abril de 2022 e término em 31 de março de 2023, cujo objeto contratual visa 
o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.862.545,00 (um milhão oitocentos e sessenta e 
dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2022 a 31/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 
21 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e 
Defesa Social e a Sra. Juliana Santiago Silva - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
FOTOFILM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.439.579/0001-30. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de 
equipamentos para áudio, vídeo e foto para atendimento das demandas da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210045 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato Administrativo n.º 010/2022-FSPDS (SACC n.º 1204684) será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução 
objeto deste contrato de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 22.624,99 (vinte e dois mil 
seiscentos e vinte quatro reais e noventa e nove centavos), pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos próprios do FSPDS: 10200016.06.181.521.15397.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2022 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Carlos Torres 
Júnior - Representante da empresa Fotofilm Produções e Eventos Ltda.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MILANFLEX 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA– CNPJ N.º 86.729.324/0002-61. OBJETO: O presente contrato tem por objeto 
a aquisição e montagem de mobiliário, por registro de preço, na modalidade de licitação pregão eletrônico, pelo menor preço, de forma a propiciar 
o aparelhamento dos CICC - Centros Integrados de Comando e Controle, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, 
anexo do Edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão nº 09/2021 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 
E SEGURANÇA PÚBLICA / SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA, por Ata de Registro de Preços nº 35/2021, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 
00677795/2022 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 18/2022 - SSPDS (SACC 1202271) será até o dia 
31/12/2022, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 207.457,45 (duzentos e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e 
cinco centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta 
de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1116 / PF 1000010152022I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 
10100001.06.181.521.10210.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Gilmar Francisco Milan – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SOLTECH 
COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS E ELETRICOS EIRELI - EPP– CNPJ N.º 10.745.021/0001-90. OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE CATRACAS E CANCELAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ACESSIBILIDADE E 
FLUXO DE PESSOAS/VEÍCULOS NA SEDE DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE, de acordo com as