DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CGD Nº146/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Sobral, 
no dia 31/03/2022 com o objetivo de em caráter de URGÊNCIA regularizar o serviço de internet e fazer visita técnica, bem como providenciar o envio de 
material de TI em remanejamento dos equipamentos disponibilizados para Célula Regional do Sertão de Sobral - CERSO , concedendo-lhes 1/2 (meia) 
diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 29 de março de 2021 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ROBERTO CÉSAR 
GONÇALVES COUTO
ORIENTADOR
300.303-4-6
III
31/03/2022
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
0,5
77,10
20%
46,26
SÍLVIO ATTILA 
VIEIRA DA SILVA
SUBTENENTE 
PM
110.046-1-X
V
31/03/2022
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
0,5
61,33
20%
36,80
FRANCISCO ADALBERTO 
NOGUEIRA LIMA
SARGENTO PM
127.77-1-2
V
31/03/2022
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
0,5
61,33
20%
36,80
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
119,86
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº147/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Tejuçuoca, 
nos dias 07 a 08/04/2022 com o objetivo de instruir Ordem de Serviço nº 178468100, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 29 de março de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS FRANCALIM
SUBTENENTE PM
V
07 A 08/04/2022
FORTALEZA/ TEJUÇUOCA/ 
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
RIVELINO BARBOSA DE SOUSA
SUBTENENTE PM
V
07 A 08/04/2022
FORTALEZA/ TEJUÇUOCA/ 
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
THIAGO SERPA GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
07 A 08/04/2022
FORTALEZA/ TEJUÇUOCA/ 
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
276,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº66/2022
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições firmadas no art. 159, inciso I, e art. 160 do 
Regimento Interno, CONVOCA para o dia 2 de abril de 2022, às 15h30, Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa para leitura da Carta-Renúncia 
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, CAMILO DE SOBREIRA SANTANA, bem como para Sessão Solene, às 16 horas, para o 
compromisso e posse da Governadora do Estado, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, em 31 de março de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2022 - A  DIRETORA GERAL  DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  CEARA,  no uso de suas atribuições 
legais e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, através do Ato do Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, 
publicada no Diário  Oficial do Estado, de  26 de agosto de 2003,  RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE,  nos termos do parágrafo 3º do artigo 
6º do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados  durante o mês 04/2022, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14/03/2022.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
76
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - S
76
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
38
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTALEGISLATIVO
A- M
76
*** *** ***
PORTARIA Nº180/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 15/2022, firmado com o INSTITUTO 
FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio 
de apoio financeiro ao Projeto “SEMINÁRIO AGROSETORES CEARÁ”, através do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto promover o desenvolvimento 
econômico e sustentável, viabilizando alternativas voltadas para a logística, o agronegócio, adaptados às condições a realidade do setor, nos termos do art. 
5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12 2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 12/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA 
(TRIWAVE TECNOLOGIA LTDA), com sede na Alameda Oceania, nº 56, Sala 02, Galpão, Lado Direito, Tamboré, Santana de Parnaíba, São Paulo, CEP: 
06.543-308, Fone: (11) 4118-2700, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.334.879/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como 
fundamento o Processo Administrativo nº 00930/2022 datado de 17/02/2022, bem como inciso II do artigo 57, combinado com § 8º do artigo 65 todos da