DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 
(doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PERTINENTE A SERVIÇOS DE TELEFONIA IP EM PABX VIRTUAL 
EM NUVEM, COM VIABILIDADE TÉCNICA PARA DDR, A FIM DE ATENDER AOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, (PALÁCIO DEP. ADAUTO BEZERRA, DSAS, ED. SEM. CÉSAR CALS, ED. DEPUTADO EUCLIDES FERREIRA GOMES E ANEXO 
III), PROVENIENTES DE LINHAS DE RAMAIS IP PARA REALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES GRATUITAS ENTRE SEUS ANEXOS E REALIZAÇÃO DE 
LIGAÇÕES LOCAIS FIXO, VC1, VC2, VC3, DDD E DDI ATRAVÉS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), OU DESTAS PARA 
OUTRAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, E INCLUINDO SERVIÇOS COMO: SISTEMA DE TARIFAÇÃO, MENSAGENS, CAIXA POSTAL, 
REDIRECIONAMENTOS, CAPTURAS, ETC, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. 2.2. REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa a CONTRATADA, 
no percentual de aproximadamente, 10,60% (dez vírgula sessenta por cento), referente ao INPC do período de fevereiro/2021 a janeiro/2022. VALOR: R$ 
586.624,08 (quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CASA: 011000020112221
12063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 501.270,27 (quinhentos e um mil, duzentos e setenta reais e vinte e 
sete centavos); • VDP: 01100001010312582073615000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 85.353,81 (oitenta e cinco 
mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos). DA VIGÊNCIA: De 13 de março de 2022 a 12 de março de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As 
partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora 
não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. GIUSEPPE FORESTIERO e RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE, pela Empresa 3CORP SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA LTDA (TRIWAVE TECNOLOGIA LTDA). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 14/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.307.143/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, estabelecida na Rua Tomaz Acioli, nº 584, Bairro – 
Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.135-180. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o processo 
administrativo n°01117/22, datado de 25/02/2022, bem como o inciso II do artigo 57 e parágrafo 8° do artigo 65, da Lei 8.666/93 e suas atualizações poste-
riores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato 14/2020 por mais 12 (doze) meses; 
REAJUSTE do valor com base no IGPM do período de 03/21 ate 02/2022. VALOR: R$ 145.335,18 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco 
reais e dezoito centavos) , perfazendo um montante anual de R$ 1.744.022,19 (hum milhão setecentos e quarenta e quatro mil vinte e dois reais e dezenove 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011262112085515000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – 
Pessoa Jurídica DA VIGÊNCIA: De 24 de março de 2022, até 23 de março de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 22 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. 
Francisco Joel Lima e Silva Junior, pela Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 14/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.307.143/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, estabelecida na Rua Tomaz Acioli, nº 584, Bairro 
– Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.135-180. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o artigo 
65, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores, bem como no Contrato nº 14/2020 e no Processo Administrativo n.º 08800/2021 de 17 de 
dezembro de 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A ALTERAÇÃO É REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO DE 18 
(DEZOITO) IMPRESSORAS, em razão da descontinuidade da fabricação do modelo anteriormente licitado, conforme documento da fabricante anexo ao 
Processo Administrativo nº 08800/2021; DA VIGÊNCIA: De 22 de março de 2022 até 23 de março de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e o Sr. Francisco Joel Lima e Silva Junior, pela PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº15/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecida na Av. Santos Dumont, n° 2727, sala 605 - 
Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP.60.150-161. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “SEMINÁRIO AGROSETORES 
CEARÁ”, através do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto promover o desenvolvimento econômico e sustentável, viabilizando alternativas voltadas 
para a logística, o agronegócio, adaptados às condições a realidade do setor, nos termos do art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 
17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção 
Pública nº 10/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual 
nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do 
Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 24 de Março de 2022 a 30 de abril 
de 2022. VALOR GLOBAL:R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.0
0.0.20 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Edna Câmara de Vasconcelos, pelo INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0143/2021
No Ato da Presidência Nº 0143/2021, datado de 4 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 15 de outubro de 2021 que designa 
servidores para compor Grupos de Trabalho.  ONDE SE LÊ: CRISTIANE CALS SILVAFRADIQUE ACCIOLY. LEIA-SE: CHRISTIANE CALS SILVA 
FRADIQUE ACCIOLY.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de março do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL