DOE 16/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°2018/2215-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo no 77686177/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para a Conselheira Estadual de Saúde LACIANA FARIAS LACERDA
ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para que a mesma possa viajar à Brasília/DF, na data de 18
e 19 de setembro de 2018 com o objetivo de participar da Reunião da Coordenação de Plenária dos Conselheiros de Saúde, de acordo com o Decreto Nº.
30.719, de 25 de outubro de 2011, anexo I e III, classe V, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA N°2018/2230-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo no 7416788/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO das SERVIDORAS lotadas no Núcleo de Vigilância
Sanitária- NUVIS abaixo relacionadas, para que as mesmas possam viajar a São Paulo/SP, no mês de setembro de 2018, com o objetivo de participar da
Capacitação para o SNVS em Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Saúde com foco na Segurança do Paciente – Região Nordeste. representando a Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, concedendo-lhes uma ajuda de custo no valor de R$ 332,98 (trezentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), de
acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V.
UNIT
TOTAL
Antonia Aila Coelho Barbosa Brito
999925-2-2
Enfermeira
IV
25 a 28
0,0
0,0
0,0
0,0
166,49
166,49
Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima
082652-1-6
Farmacêutica
IV
25 a 28
0,0
0,0
0,0
0,0
166,49
166,49
VALOR TOTAL
332,98
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA N°2018/2310-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nos 7828431/2018 e 6873433/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora lotada no Núcleo de
Vigilância Sanitária - NUVIS / Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVIG abaixo relacionada, para que a mesma possa viajar a Brasília/DF, com o
objetivo de participar da Capacitação em Boas Práticas de Inspeção e Sistema de Gestão da Qualidade, representando a Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor de R$ 1.391,12 (um mil, trezentos e noventa e um reais e doze centavos), bem como passagens
aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 886,63 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), perfazendo um valor total de
R$ 2.277,75 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Mércia Lôbo Lima
492452-1-1
Auxiliar de Enfermagem
V
30/09/2018 a 05/10/2018
5,5
141,95
780,73
468,44
141,95
1.391,12
VALOR TOTAL
1.391,12
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2350 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO a Portaria nº 2018/1665, datada de 23 de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 08 de agosto de 2018, que concedeu
diárias e ajuda de custo para o servidor MOACIR TAVARES MARTINS Filho para viajar à cidade de Belém/PA, no período 25 a 28 de julho de 2018,
com o objetivo de participar do XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – 6o Congresso Norte Nordeste. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2018/2351 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa VERSÁTIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP,
estabelecida na Rua Oregon, nº 135, Bairro: Itaperi, Fortaleza/CE, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio do processo nº 5843816/2018
VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho nº 16876, que trata do fornecimento de material de limpeza e produção de higienização, no qual efetuou a entrega
parcial do produto, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/2352 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 51.969,34 (cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e
quatro centavos) contra MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.696.303/0001-04, estabelecida na Rua Eduardo Garcia, nº
85, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 2669220/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2354 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 4.375,80 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) contra
TORINO INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 03.619.767/0001-91, estabelecida na Rua Rita de Carvalho Monteiro, nº 120, Retiro São João, Sorocaba/
SP, em decorrência da apuração feita através do processo nº 5427618/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº194 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2018
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