DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC Nº144/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 11 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
Capitão PM
799.983-1-1
III
12 a 13.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pacoti-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Joao Paulo Estevam Lima
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
12 a 13.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pacoti-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº145/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado 
, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 10 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lorena Lucia Araujo Vasconcelos
Tenente 
Coronel PM
799.864-1-0
III
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Francisco Paulo Rabelo de Luna
Tenente 
Coronel PM
799.730-1-7
III
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Jose Eudes Gomes de Aguiar
Subtenente PM
799.956-1-4
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Jose de Arimateia 
Silveira Campos
Subtenente PM
799.797-1-6
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
3º Sargento PM
799.743-1-5
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
2º Sargento PM
800.058-3-0
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Anibal da Silva Junior
Soldado PM
799.736-1-0
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º Sargento PM
799.962-1-1
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Jose Roberio Sales de Sousa
1º Sargento PM
799.805-1-X
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Jose Pereira Reis
Cabo PM
800.046-3-X
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
095.636-1-X
III
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Antonio Rogerio 
Ricardo de Araujo
Cabo PM
303.509-1-X
V
11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Pentecoste-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº146/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 07 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antonio 
Quintela de Moura
Subtenente PM
799.823-1-8
V
08 a 10.03.2022
A serviço da Casa Militar no município 
de Jijoca de Jericoacoara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Soldado PM
800.102-5-7
V
08 a 10.03.2022
A serviço da Casa Militar no município 
de Jijoca de Jericoacoara-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº147/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO FELLIPE BORGES DE CASTRO, ocupante da graduação 
de Cabo PM, matrícula nº 799.802-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 02 a 10 de março de 2022 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador, concedendo-lhe o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 625,57 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***