DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
MUNICÍPIO 
QUANTIDADE
VALOR DO BEM
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
148
QUITERIANÓPOLIS
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
149
QUIXADÁ
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
150
QUIXELÔ
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
151
QUIXERAMOBIM
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
152
QUIXERÉ
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
153
REDENÇÃO
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
154
RERIUTABA
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
155
RUSSAS
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
156
SABOEIRO
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
157
SALITRE
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
158
SANTA QUITÉRIA
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
159
SANTANA DO ACARAÚ
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
160
SANTANA DO CARIRI
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
161
SÃO BENEDITO
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
162
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
163
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
164
SÃO LUÍS DO CURU
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
165
SENADOR POMPEU
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
166
SENADOR SÁ
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
167
SOBRAL
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
168
SOLONÓPOLE
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
169
TABULEIRO DO NORTE
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
170
TAMBORIL
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
171
TARRAFAS
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
172
TAUÁ
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
173
TEJUÇUOCA
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
174
TIANGUÁ
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
175
TRAIRI
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
176
TURURU
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
177
UBAJARA
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
178
UMARI
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
179
UMIRIM
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
180
URUBURETAMA
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
181
URUOCA
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
182
VARJOTA
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
183
VÁRZEA ALEGRE
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
184
VIÇOSA DO CEARÁ
01
R$ 69.629,72
ZERO KM
TOTAL
184
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, integrante da 
estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 31 de Março de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº142/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Normandio Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
16 a 21.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Milton de Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
16 a 21.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos Vieira Viana
Subtenente PM
056.293-1-4
V
16 a 21.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Francisco Everaldo 
de Souza Rocha
1º Sargento PM
800.069-2-6
V
16 a 21.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº143/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JONAS OLIVEIRA SAMPAIO SOUSA, ocupante da graduação de 3º 
Sargento PM, matrícula nº 799.828-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 02 a 06 de março de 2022 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 01 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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