DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº071 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212466
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº24662021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é a aquisição de equipamentos para a estruturação de laboratórios de saúde pública para a vigilância do sars-cov-2 o qual o LACEN de Fortaleza faz
parte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.2490
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2490.2021 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório com equipamento em comodato, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº00542022 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, cujo
OBJETO é Aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiro para atender as necessidades de consumo da Casa Civil. As informações poderão
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
29 de março de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº0179/2022 Comprasnet, de interesse do CBMCE, cujo
OBJETO é Aquisição de gêneros alimentícios para o Corpo Discente do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros – Escritora Rachel de Queiroz – CMCB/
ERQ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº00332022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 24 DE MARÇO DE 2022
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PROC/10173/2022: Viação Princesa dos Inhamuns Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº
159955. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/8855/2021:
Viação Princesa dos Inhamuns Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº 160735. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão
proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/8958/2021: Viação Princesa dos Inhamuns Ltda. Recurso administrativo – auto de
infração nº 160714. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator.
PROC/8964/2021: Viação Princesa dos Inhamuns Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº 160715. Decisão por negar provimento ao recurso e
manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0005/2020: Efrain Sampaio das Neves. Recurso administrativo
– auto de infração nº 142690. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0145/2020: Maria
Flecflani da Costa. Recurso administrativo – auto de infração nº 156419. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto
do Relator. PCTR/PRT/0229/2020: Reno Rangel Ferreira. Recurso administrativo – auto de infração nº 157774. Decisão pela ratificação do julgamento do
NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1677/2019: COOTRAPE. Recurso administrativo – auto de infração nº 148444. Decisão pela
ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1760/2019: Guilherme Assunção Lima. Recurso administrativo
– auto de infração nº 156002. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/10171/2022: Viação
Princesa dos Inhamuns Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº 160711. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida
pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/10174/2022: Viação Princesa dos Inhamuns Ltda. Recurso administrativo – auto de infração
nº 160744. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/7155/2021:
Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 154372. Decisão pelo improvimento do recurso nos termos do voto do Relator.
PROC/8453/2021: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 149131. Decisão pelo improvimento do recurso nos termos do
voto do Relator. PROC/8870/2021: Viação Princesa dos Inhamuns Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº 160738. Decisão por negar provimento
ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/8878/2021: Viação Princesa dos Inhamuns Ltda.
Recurso administrativo – auto de infração nº 160740. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos
termos do voto do Relator. PROC/8978/2021: Viação Princesa dos Inhamuns Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº 160733. Decisão por negar
provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PVIR/PRT/0611/2020: São Benedito Auto Via
Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº 139261. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator.
PCTR/PRT/1146/2019: Victor Vinicius Rodrigues Angelo. Recurso administrativo – auto de infração nº 150436. Decisão pela ratificação do julgamento do
NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1292/2019: Izaias José de Melo. Recurso administrativo – auto de infração nº 151959. Decisão
pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1640/2019: Leocasio Gomes Dodo. Recurso administrativo
– auto de infração nº 153175. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PVIR/PRT/0994/2020: Lazaro
José Miguel Xavier. Recurso administrativo – auto de infração nº 159552. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto
do Relator. PVIR/PRT/1687/2020: São Benedito Auto Via Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº 158899. Decisão pela ratificação do julgamento
do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PVIR/PRT/1709/2020: São Benedito Auto Via Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº
157218. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0344/2020: Mateus de Moura Castro.
Recurso administrativo – auto de infração nº 146289. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator.
PROC/8943/2021: Viação Princesa dos Inhamuns Ltda. Recurso administrativo – auto de infração nº 160712. Decisão por negar provimento ao recurso e
manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/10835/2022: Danielle Maria da Silva. Recurso administrativo – auto
de infração nº 159208. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0928/2019: Francisco Evando
de Sousa. Recurso administrativo – auto de infração nº 147756. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência nos termos do voto do Relator.
PCTR/PRT/0001/2020: José Avelino Filho. Recurso administrativo – auto de infração nº 156013. Decisão pela ratificação do julgamento do NJI desta Agência