DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220001 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA URBANIZAÇÃO DO DENDÊ BAIXADA, 
COM PRAÇA MAIS INFÂNCIA E ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: FORZA ILUMI-
NAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 43.006.565/0001-99, estabelecido a Rua Geraldo Rolim, 
233, Sala 22, Guaiuba, Eusébio-CE pelo valor global de R$ 1.609.594,68 (um milhão, seiscentos e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta 
e oito centavos ).DATA: 23 de março de 2022. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de março de 2022. 
 Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
Nº DO PROCESSO: 11455932/2021 INTERESSADO: A.L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA ASSUNTO: D.E.A – DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436 CONTRATO Nº 0026/2021 SACC: 1157190 CNPJ: 69.374.585/0001-06 DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REF. REAJUSTES DA 4° DA MEDIÇÃO PARCIAL, DO CONTRATO N° 026/2021. CUJO É O SERVIÇO DE REVESTIMENTO DE 
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE D.O DE IGUATU. PERÍODO OUTUBRO/2021. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesa 
de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 842.618,26 (oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e seis reais). ORDENADOR DE 
DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 21 de março de 2022. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Ordenador de Despesa. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de março de 2022. 
 Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 279 SÉRIE 3 -A NO XIII, de 15 de Dezembro de 2021, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO 20210018.  Onde se lê:  ITEM 1 – GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ n.º 01.838.584/0001-00, estabelecida na 
Avenida das Américas 3333 – Sala 812 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22631-003, pelo valor global de R$ 357.800,00 (Trezentos e cinquenta 
e sete mil e oitocentos reais) e ITEM 2 – CAMPANELLI – GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES EIRELI - EPP, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 49.266.182/0001-36, estabelecida na Av. Francisco Rodrigues Filho n.º 3600 – Vila Sarah Avignon, Mogi das Cruzes – SP – CEP: 
08.810-000, pelo Valor Global de R$ 1.950.000,00 (Hum milhão e novecentos e cinquenta mil reais).  Leia-se:  ITEM 1 – CAMPANELLI – GRAMADOS 
ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.266.182/0001-36, estabelecida na Av. Francisco 
Rodrigues Filho n.º 3600 – Vila Sarah Avignon, Mogi das Cruzes – SP – CEP: 08.810-000, pelo Valor Global de R$ 1.950.000,00 (Hum milhão e novecentos 
e cinquenta mil reais) e ITEM 2 - GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ n. GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A, inscrita 
no CNPJ n.º 01.838.584/0001-00, estabelecida na Avenida das Américas 3333 – Sala 812 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22631-003, pelo 
valor global de R$ 357.800,00 (Trezentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais).  Fortaleza, 24 de março de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a AEGEA SANEAMENTO E PARTICI-
PAÇÕES S.A., OBJETO: cooperação técnica entre a AEGEA e a Cagece visando, através de troca de experiências técnicas e da conjugação de esforços, 
o desenvolvimento de soluções para a melhoria dos serviços de saneamento básico e ambiental, relacionados à gestão de serviços e gestão de crise hídrica e 
convivência com a seca; FUNDUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16, art. 28, §2º e no art. 190 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 0753.000005/2021-19-Cagece; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DATA DE ASSINATURA: 08/02/2022; FORO: Fortaleza/CE; 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; Renato 
Medicis Maranhão Pimentel e Yaroslav Memrava Neto, Diretores da AEGEA.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0068/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Quixera-
mobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e 58, I, Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0794.000003/2022-89 Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 175.894,70 (cento e setenta e cinco mil, 
oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) , em percentual correspondente a 24,99%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 879.727,37 (.oitocentos e setenta e nove mil e setecentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 17 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Danielle Almeida Pessoa Vasconcelos, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0103/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ENGECONSULT –CONSULTORES TÉCNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Recife/
PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 784.597,54 (Setecentos e oitenta 
e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em percentual correspondente a 14,05%, sobre o valor global contratado.; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 6.368.285,13 (seis milhões trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 10 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Hélio Augusto Machado Pessoa, 
Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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