DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0033/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANA – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei nº 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, § 
1º do RLC - Processo nº 0520.000032/2022-60-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.386.859,12 (nove milhões trezentos e oitenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 05 de abril de 2022, para terminar em 04 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados, respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Wilson Araújo Neto, 
Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0039/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0046.000083/2021-18 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.492.984,52 (dez milhões quatrocentos e noventa e dois mil e novecentos e oitenta e quatro reais 
e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 09 de outubro de 2022, para terminar em 08 de outubro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Iatagan 
Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº050/2022
PROCESSO NÚMERO 10942538/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FRASCOS 
DIVERSOS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210293 – CAGECE; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018; na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 050/2022, DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 32.578926/0001-55) – GRUPO 4 - Item 18, com o valor 
unitário de R$ 5,40 a quantidade de 12 unidades; Item 19, com o valor unitário de R$ 19,23 a quantidade de 650 unidades; Item 20, com o valor unitário de 
R$ 23,47 a quantidade de 37 unidades; Item 21, com o valor unitário de R$ 36,38 a quantidade de 25 unidades; Item 22, com o valor unitário de R$ 62,60 a 
quantidade de 30 unidades: Item 23, com o valor unitário de R$ 2,00 a quantidade de 45 unidades; Item 24, com o valor unitário de R$ 19,67 a quantidade de 
175 unidades. GRUPO 5 - Item 25, com o valor unitário de R$ 33,33 a quantidade de 60 unidades; Item 26, com o valor unitário de R$ 25,20 a quantidade 
de 38 unidades; Item 27, com o valor unitário de R$ 18,88 a quantidade de 450 unidades; Item 28, com o valor unitário de R$ 29,43 a quantidade de 900 
unidades; Item 29, com o valor unitário de R$ 23,22 a quantidade de 900 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa 
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Lucas Henrique Pepice, Administrador da Empresa 
DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0051/2016
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: Rescisão 
amigável do Contrato nº 51/2016-DJU-CAGECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Cláusula Terceira, subitem 3.2 do 
2º aditivo ao contrato - Processo nº 0961.000099/2022-06 DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2022 FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini , Diretor 
Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece; Carlos Rodrigues Vieira e Letícia Amaral, Representante do Contratado Fortaleza, 29 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0001/2022-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 01/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o LEILOEIRO OFICIAL FERNANDO 
MONTENEGRO CASTELO; OBJETO: contratação de serviços profissionais de leiloeiro qualificado e matriculado na Junta Comercial, na forma da lei, 
para proceder a alienação de bens móveis inservíveis, pela maior oferta de preço, mantidos pela Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Creden-
ciamento Nº 01/2020 para credenciamento de leiloeiros oficiais, com respaldo no art. 30, caput da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, combinado com o art. 
37, XXI da CF/88 - Processos nºs 0681.000058-2019-51 e 0966.000059/2022-32-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, ou realização de 03 (três) procedimentos de alienação, o que ocorrer primeiro, atendendo na 
íntegra o que dispõe o item 10 do Anexo I – Termo de Referência.; DATA: 18 de março de 2022; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Fernando Montenegro Castelo, Leiloeiro Credenciado. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RICARDO 
DA COSTA E SILVA LIMA , matrícula 10803713, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 01 de Abril de 2022. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 22 de março de 2022. 
Carlos Decimo de Souza 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº033/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 11987250/2021, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, 
de 14/05/74, c/c a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR 
O AFASTAMENTO do servidor SHALATIEL BERNARDO MARTINS, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula