DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
Gama, 63430-000, no Município de Icó/CE, , representada por seu Presidente, ANTÔNIO JERONIMO SOBRINHO, brasileiro, portador, da Carteira de 
Identidade nº 20171724652 SSP/CE e do CPF n° 458.230.813-91, residente e domiciliado no Rua Raimundo Ferreira Lima, 07, Conj. Gama, CEP. 63430-000, 
no Município de Icó/CE, OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO GAMA, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM 
Ate 4gb, Processador Ate 4 Nucleos, Disco Rigido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento n°. 44855 e um No 
Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento n°. 44519. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do 
Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA),ANTÔNIO JERONIMO SOBRINHO Represente Legal da Entidade,a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO CONJUNTO GAMA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 28 de março de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 
nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
20.000,00 (vinte mil reais);; X - DA VIGÊNCIA: 03 de abril de 2022 a 02 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas 
por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 17 fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa 
Gonçalves - Superintendente do IDACE, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta 
Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº108/2022 - A PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, 
no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o 
contido no Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009, em seu artigo 7°, inciso III, e considerando o Edital n° 01/2022 para seleção de estagiários de nível superior 
em áreas diversas, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo designados como supervisores responsáveis pelos estágios nas áreas especificadas:
ÁREA
SUPERVISOR(A)
ENGENHARIA AGRONÔMICA (AGRONOMIA)
NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES – Diretora de Prevenção – matrícula 199823-1-9
MEDICINA VETERINÁRIA
DAVID CALDAS VASCONCELOS – Gerente de Educação Sanitária – matrícula 016945-0-2
ADMINISTRAÇÃO
MARIA GISELA PIANCÓ DO AMARAL – Gerente Administrativa-Financeira – matrícula 300104-2-6
REDE DE COMPUTADORES
HUERBET MELGAÇO MORAIS – Gerente de Tecnologia da Informação – matrícula 300103-5-3
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 22 de março de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº109/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, nas áreas de Engenharia agronômica (Agro-
nomia), Medicina Veterinária, Administração e Rede de Computadores, de acordo com o art. 10º do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta 
pelos SERVIDORES MARIA GISELA PIANCÓ DO AMARAL – Gerente Administrativa-Financeira – matrícula 300104-2-6, NEILIANE SANTIAGO 
SOMBRA BORGES – Diretora de Prevenção – matrícula 199823-1-9, DAVID CALDAS VASCONCELOS – Gerente de Educação Sanitária – matrícula 
016945-0-2, e HUERBET MELGAÇO MORAIS – Gerente de Tecnologia da Informação – matrícula 300103-5-3, ficando sob a coordenação da primeira. 
Revogam-se as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº017/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor 
MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA, ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 000074.3-9, lotado nesta AGÊNCIA, a 
importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES 
COMERCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição 
e fornecimento de alimentação coletiva, através de cartões de vale-alimentação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 08/2022, os 
preceitos do direito público, o art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 284.824,32 (duzentos e oitenta 
e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da 
ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, 
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Carlos Alex D’Ávila de Ávila- Representante Legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 209 - SÉRIE 3 - ANO XIII, de 13 de setembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017. Onde 
se lê: VALOR GLOBAL: Para fazer face ao acréscimo no valor global do contrato passará de R$ 8.078.326,92 (oito milhões, setenta e oito mil, trezentos e 
vinte e seis reais e noventa e dois centavos), para R$ R$ 8.443.467,24 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais 
e vinte e quatro centavos), gerando um aporte mensal no valor de R$ 30.428,36 (trinta mil, quatrocentos e vinte oito reais e trinta e seis centavos). Leia-se: 
VALOR GLOBAL: Para fazer face ao acréscimo no valor global do contrato passará de R$ 8.078.326,92 (oito milhões, setenta e oito mil, trezentos e vinte e 
seis reais e noventa e dois centavos), para R$ 8.511.808,92 (oito milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos), gerando um 
aporte mensal no valor de R$ 36.123,50 (trinta e seis mil, cento e vinte e três reais e cinquenta centavos). São Gonçalo do Amarante/CE, 17 de março de 2022.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO