DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº071  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
1.2
Inspeção com desova e posterior ova.
-
1.2.1
Contêiner de 20´
66,94
1.2.2
Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO)
131,92
1.2.3
Contêiner de 40´
139,44
1.2.4
Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO)
150,50
1.3
Inspeção com retirada de amostra/verificação (cheios ou vazios)
16,44
1.4
Troca de lacre
1,82
1.5
Pesagem
-
1.5.1
Por contêiner com remoção
29,73
1.5.2
Por tonelada de carga (solta, fora do contêiner)
1,03
1.6
Carregamento / Descarregamento
-
1.6.1
Caminhão truck
26,25
1.6.2
Carreta
38,58
1.6.3
Bi-Trem
77,15
1.7
Posicionamento / Retorno de Contêiner
21,03
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade de 01 (um) ano a partir de 01 de fevereiro de 2022, automaticamente prorrogadas até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades 
operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o acumulado dos últimos 12(doze) meses do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
TABELA C – EMPRESAS INSTALADAS
 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ
TABELA DE PREÇOS CORRESPONDE AO USO DE ÁREA DENTRO DA POLIGONAL DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 
DO PECÉM ADMINISTRADO PELA ZPE CEARÁ.
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
1
Uso de área dentro da poligonal da Zona de Processamento de Exportação do Pecém, administrado pela ZPE CEARÁ 
4.742,71/hectare
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade de 01 (um) ano a partir de 01 de fevereiro de 2022, automaticamente prorrogadas até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades 
operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o acumulado dos últimos 12(doze) meses do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Data supra.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Gás GLP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O contrato fundamenta-se no art. 29, inciso II, da Lei Federal 13.303/2016 FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais) pagos em razão 
da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Helton Jhon Oliveira Anjos Silva.
Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho
GERENTE DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº02263955/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº9.826/1974, o(a) 
servidor(a) MARIA CEDNA DOS SANTOS FREIRE, que exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº02686112, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de setembro de 1991. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº02240416/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº9.826/1974, 
o(a) servidor(a) ROSANGELA PEIXOTO DE ANDRADE, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) 
nº11787916, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0220/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº02204665/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor EDUARDO SOUSA MARTINS, Professor, matrícula nº301768-1-2, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 31 de janeiro de 2022 
até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0221/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº05613424/2021/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05 de junho de 2021 da Portaria nº0440/2020-GAB, datada de 04 de setembro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 outubro de 2020 que autorizou o AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) servidor(a) MUNIRAH 
LOPES DA CRUZ que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº3025001X, lotado(a) no(a) EEEP Professora 
Alda Façanha, da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0222/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº02628457/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 
64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO