DOE 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº071 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10873269/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.963.051/0001-68, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeito(a),
ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, portador(a) do(a) RG Nº2008709508-9 CPF nº854.609.583-34, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Reali-
zação de bolsas para professores do Município de Maranguape-CE, através do Pacto pela Aprendizagem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade
com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018,
Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de
2021, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a
partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 522.000,00 VALOR: R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), previsto no MAPP 2154,
arcando a CONCEDENTE com R$ 480.240,00 (quatrocentos e oitenta mil, duzentos e quarenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o
Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 360.180,00 (trezentos e sessenta mil, cento e oitenta reais) após a data
de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 120.060,00 (cento e vinte mil e sessenta reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.03.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação -CONCEDENTE, ÁTILA CORDEIRO CÂMARA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 18 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10752364/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº59/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº12.464.103/0001-91, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por
seu(sua) Prefeito(a), FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, portador(a) do(a) CPF Nº035.486.643-50, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO:
Aquisição de Equipamentos de Informática e kits de livros paradidáticos, visando a implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem no Município
de Deputado Irapuan Pinheiro/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119,
de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto
Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 –
GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 432.543,62
VALOR: R$ 432.543,62 (quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a
CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de
Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais),
quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.09.444042.10100.0 22100022.12.361.432
.18558.09.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.09.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 17 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11527941/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº071/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE BATURITÉ, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.387.343/0001-08, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, HERBERLH FREITAS
REIS CAVALCANTE MOTA, portador do RG nº 94002167547 SSP/CE e CPF/MF Nº 996.234.123-04, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO:
Aquisição de 02 Girotecas para o Município de Baturité/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de
julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/ Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 12
meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 1.074.133,34 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 1.074.133,34 (um milhão,
setenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), previsto no MAPP 2181, arcando a CONCEDENTE com R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), a ser repassado em TRÊS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) dois meses após a data da
assinatura; b) Terceira Parcela – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) quatro meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.361.432.10311.07.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 09 de Março de 2022 SIGNATÁRIOS : Contratante: Eliana Nunes Estrela,
Contratada : Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota denominado CONVENENTE. Testemunhas: 01: Aécio de Oliveira Maia, 02: Ilegivel. Fortaleza, 30 de
março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11435095/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº084/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº10.517.563/0001-05, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), ANTÔNIO
EDNARDO BRAGA LIMA FILHO, portador(a) do(a) identidade nº2003002003924 SSP/CE e CPF/MF Nº910.566.833-68, resolvem firmar o presente
Convênio,.. OBJETO: Contratação de bolsistas para a tutoria de Língua Portuguesa e Matemática e aquisição de kits tecnológicos (Notebooks + data show
+ impressoras) para as unidades escolares do Município de Miraíma/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93,
Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811,
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual
nº34.258/2021, Portaria nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições: FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua
assinatura. VALOR GLOBAL: 425.820,00 VALOR: R$ 425.820,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte reais)previsto no MAPP 2154,
arcando a CONCEDENTE com R$ 402.375,00 (quatrocentos e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme
o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 301.781,25 (trezentos e um mil, setecentos e oitenta e um reais e
vinte cinco centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.593,75 (cem mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos),
um mês após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional - 22100022.12.361.432.18558.06.334041.10100.0 - 22100022.12.361.432
.18560.06.444042.10100.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de Março de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da
Educação - CONCEDENTE - ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO, Prefeito Municipal - CONVENENTE. Fortaleza, 23 de Março de 2022.
TESTEMUNHAS; 1- Aecio de Oliveira Maia. 2- Ilegivel. Fortaleza, 24 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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