DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2925 
 
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PORTARIA Nº 3003001/2022, de 30 de março de 2022. 
  
Dispõe sobre a cessão de servidor junto ao município 
de Ipueiras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO os termos do Convênio nº 002/2022, de 29 de 
março de 2022, celebrado entre os municípios de Croatá e Ipueiras. 
RESOLVE:  
Art.1º - Ceder ao município de Ipueiras a servidora MARIA 
JHEIMY PEREIRA DE CARVALHO MEDEIROS, ocupante de 
cargo de provimento EFETIVO, na função de EDUCADOR FÍSICO, 
admitida em 31/05/2017, matrícula de nº 1215265, conforme os 
parâmetros legais. 
Art. 2º - A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria será com ônus 
para o Município de Ipueiras-CE. 
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 30 DE 
MARÇO DE 2022. 
 
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:7DE337B6 
 
GABINETE 
35º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E 
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
CROATÁ-CE / 2016. 
 
Em 
atendimento 
a 
determinação 
judicial 
proferida 
pelo 
Excelentíssimo Juiz Anderson Alexandre Nascimento Silva em 
Processo 
Nº 
0050203-98.2020.8.06.0073, 
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação 
do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO 
DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE 
CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CROATÁ-CE CONVOCA o candidato habilitado relacionado 
no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e posse para o cargo 
efetivo, observadas as seguintes condições: 
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
1. O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante 
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, 
no período de 31 de março de 2022 a 08 de abril de 2022, de segunda 
à sexta-feira, na Sede da Prefeitura Municipal de CROATÁ, 
localizada na Rua Manoel Braga, nº. 573, Caroba, Croatá - Ceará, 
para apresentação e entrega dos documentos (todos autenticados em 
cartório) constantes no Anexo II, parte integrante da presente 
convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público 
Municipal. 
1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência deste Edital. 
1.2. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita 
do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de 
CROATÁ – CE convocar o candidato imediatamente posterior, 
obedecendo à ordem de classificação. 
1.3. Não serão admitidos os exames médicos exigidos, que tenham 
sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação 
do presente Edital. 
1.4. Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados 
neste edital, além de atenderem ao que determina o Anexo II, deverão 
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de 
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente 
atualizado. 
1.5. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE, aos 
29 de março de 2022. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I - 35º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 
NOMEAÇÃO E POSSE DO 
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CROATÁ-CE / 2016 
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS 
  
38- JARDINEIRO 
CLASSIFICAÇÃO 
CONVOCADO 
INSCRIÇÃO 
4º CLASSIFICADO 
LUCAS QUINOU LOPES 
16002365 
  
1 – Registro Geral (Carteira de Identidade): 01 fotocópia; 
2 – Título de Eleitor: 01 fotocópia; 
3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): 01 fotocópia; 
4 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos, se houver: 01 
fotocópia; 
5 – Certificado ou Diploma de Escolaridade conforme exigido no 
Edital 01 e suas retificações: 01 fotocópia; 
  
ANEXO II – 35º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 
NOMEAÇÃO E POSSE DO 
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CROATÁ-CE / 2016 
6 – Histórico Escolar: 01 fotocópia; 
7- Comprovante de residência atualizado, com CEP: 01 fotocópia; 
8 – Carteira do Conselho Regional: 01 fotocópia – caso seja pertinente 
à competência; 
9 – Comprovante de quitação do Conselho Regional: 01 fotocópia; 
10 – Duas fotos 3X4; 
11 – Cartão do PIS/PASEP: (01 fotocópia); 
12 – Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF): (01 fotocópia); 
13 – Certidão de Nascimento ou Casamento (para quem for casado 
civil) do candidato e de Nascimento dos filhos até 21 anos ou até 24 
anos se estiver cursando graduação: (01 fotocópia), caso houver; 
14 – Certificado de Reservista, para sexo masculino até 45 anos de 
idade: (01 fotocópia); 
15 – CNH (se o cargo exigir): (01 fotocópia); 
16 – Atestado de antecedentes criminais da Justiça Federal 
(autenticada no próprio site), Justiça Estadual (autenticada no próprio 
site) e do Cartório Distribuidor da Comarca de onde declarou 
residência, comprovando a existência ou inexistência de ações 
criminais com trânsito em julgado; 
17 – Declaração de Imposto de Renda (para quem declara) ou 
Declaração ou Relação de bens assinada, para quem não declara 
Imposto de Renda. Quem não possuir bens, ainda assim deverá trazer 
a Declaração Negativa de Bens; 
18 – Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo 
não acumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e 
Federal que gere impedimento legal; 
19 – Declaração de Dados Bancários; 
20 - Exames de: 
a) Comum para todos os candidatos: hemograma com contagem de 
plaquetas; sumário de urina; glicemia de jejum; TSH; e Atestado de 
Saúde Ocupacional (ASO); b) Para cargos de Professor (além dos 
anteriormente especificados): vídeo laringoscopia com laudo 
descritivo; c) Para candidatos maiores de 40 anos, além dos 
anteriores: Radiografia simples do tórax em PA e perfil, com laudo; e 
Eletrocardiograma (ECG), com laudo. 
  
Todos os Exames devem ter no máximo 60 (sessenta) dias, contados 
da data de convocação. 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:FED7DE21