DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2925 
 
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KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo - 
  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:57EF92D0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N°025/2022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EM 
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - Conceder férias à Servidora Maria Eliane de Souza 
Mendonça, ocupante do Cargo de Assessora Legislativa / Redatora de 
Atas, matrícula nº 120060-3, do quadro de Servidores Comissionados 
da Câmara Municipal de Fortim. 
  
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 
março de 2021 a março de 2022, que serão gozadas de 01/04/2022 a 
30/04/2022, voltando às atividades no dia 02/05/2022. 
  
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 31 de março 
de 2022. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo - 
  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:681A6E75 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 3103.01/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do SISTEMA 
ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 
DE FORTIM, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda 
Constitucional nº 47/2005; 
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, à senhora 
MARIA ALDACI PAULA DE SOUZA, com o cargo de Professora 
PEB II Classe II, Ref. 1, matrícula nº 0202282, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer; 
O vencimento que faz parte dos proventos da servidora estão fixados 
na Lei Municipal nº 590/2016, anexo II, carga horária de 40 horas 
semanais. E o adicional quinquenal que também faz parte dos 
proventos da servidora, foi instituído através da Lei Municipal nº 
009/1993, e extinto através da Lei Municipal nº 183/2000. 
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição 
e idade: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Vencimento 
100% 
2.323,56 
Quinquênio 
5% 
116,18 
Total dos Proventos 
  
2.439,74 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim - SUPSSP, a qual entrou em vigor desde 
15/05/2017, e que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 31 de março 
de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal de Fortim 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F5EB10D2 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 1503.01/2022 - SMAS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1503.01/2022 - SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 1503.01/2022 - 
SMAS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1503.01/2022 - SMAS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; OBJETO: Contratação de empresa especializada para 
ministrar cursos teóricos no formato online para os profissionais que 
atuam nos Programas Sociais Criança Feliz, Cras e Serviço de 
Convivência e Fortalecimentos de Vinculo, junto a Secretaria de 
Assistência 
Social 
do 
Município 
de 
Fortim 
- 
Ceará. 
CONTRATADO: F S DE M Junior Serviços Combinados de 
Escritório e Apoio Administrativo Eireli, inscrito no CNPJ n° 
36.412.219/0001-45; VALOR GLOBAL: R$ 9.300,00 (Nove mil e 
trezentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 
2022; 
  
Ordenadora de Despesas: 
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO  
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. 
  
Fortim/CE, 31 de Março de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B1846603 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 057/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 
 
Exonerar, a pedido, a Agente Política Municipal, 
Maria Aldízia Rodrigues de Araújo, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o Requerimento de Exoneração da servidora 
Maria Aldízia Rodrigues de Araújo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Sra. Maria Aldízia Rodrigues de 
Araújo, portadora da matrícula nº 1228562, ocupante do cargo 
político de Secretária de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde da 
Prefeitura Municipal de Fortim - CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
31 de março de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:EEF9782B