DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2925 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:E46AB68C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
003/2022 
 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 34, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, atualizada de acordo com a Lei 
Municipal de nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, do Regime Jurídico 
Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
Art.1º - EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) MAYARA 
CRISTINA DA COSTA LIMA, ocupante do cargo efetivo de 
TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE E REF. 3 
(MONITORA DE TRANSPORTE), lotada na Secretaria Municipal 
de Educação, a partir desta data. 
Art. 2º - Este ato administrativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede da Prefeitura 
Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de março de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:A0AA1BB4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 21.06/2022 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 21.006/2022, do tipo menor preço por lote, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA PARA 
IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E 
LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA GESTÃO COMERCIAL, 
JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – 
SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. O recebimento e abertura dos 
envelopes será no dia 19 de abril de 2022, às 08hs00min, maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 31 de março de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:75E06CAF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILTAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 - CP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO– A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o 
resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 001/2022- CP,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO E SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
EM 
CONTABILIDADE 
APLICADA 
AO 
SETOR 
PÚBLICO, 
COM 
NATUREZA 
TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA 
ESPECIALIZAÇÃO EM FAVOR DA CONTRATANTE, NA 
MODALIDADE 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
TÉCNICA PRESENCIAL ESPECIALIZADA E A DISTÂNCIA, 
JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
ICÓ-CE,declarando: HABILITADAS as empresas: PUBLIMAIS 
ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.336.304/0001-12;INABILITADAS as 
empresas: VICENTE LEITE BESERRA, CNPJ: 39.398.784/0001-
93. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica 
declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, 
alínea “a”. 
  
Icó - CE, 31 de Março de 2022. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES.  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:25242AF7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE 
PREÇOS 001/2021 - TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS– A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de análise das propostas de preços 
referente TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 - TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
CONSULTORIA 
E 
PRESTAÇÃO 
SERVIÇOS 
DE 
PROCESSAMENTO DA GFIP, RAIS, DIRF, DCTF, FGTS, 
ACOMPANHAMENTO DO CAUC, DESBLOQUEIO DE COTA 
FPM, VIABILIZAÇÃO DAS CERTIDÕES JUNTO A SRF, 
PGFN, INSS, PGE, CEF E MPS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DE 
DIVERSAS 
SECRETÁRIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ICÓ/CE, 
declarando: 
PROPOSTAS 
CLASSIFICADASas 
empresas: 
PROCEDAMPROCESSAMENTOS DE DADOS MUNICIPAIS 
LTDA, CNPJ: 13.028.012/0001-76, por atender as exigências do 
edital. Após análise das Propostas de Preços das empresas 
classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a 
empresa 
PROCEDAMPROCESSAMENTOS 
DE 
DADOS 
MUNICIPAIS LTDA, CNPJ: 13.028.012/0001-76, no valor total de 
R$ 132.000,00(cento e trinta e dois mil reais). A Comissão de 
licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, 
inciso I, alínea “b”. 
  
Icó - CE, 31 de Março de 2022. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES. 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1C1A8CAA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO REGIONAL DE 
RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE - CORRAJ - AVISO DE 
ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.02.14.01-PMI-
CORRAJ. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para 
prestar os serviços de locação de 01 (um) veículo tipo passeio, no 
âmbito Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe -