DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2925 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei Nº. 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Rescisão constante aos autos 
do processo licitatório, devidamente assinada pelo Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Marcos Thiago Ferreira da Silva, em 24 de março 
de 2022, pelas razões abaixo transcritas: 
  
JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da 
Contratada, ao qual foi plenamente aceito pela Contratante e encontra 
respaldo no dispositivo legal retro mencionado, Visto que a empresa 
contratada não tem mais interesse, devido ao aumento constante do 
combustível, aumento do piso salarial, aumento nos valores das 
refeições e de diária de hospedagem referente a estadia do pessoal do 
quadro técnico. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos. 
  
Irauçuba/CE, 24 de março de 2022. 
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA 
Secretário de Infraestrutura 
Contratante 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:66B47EF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GAB-
CD003/22 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº GAB-
CD003/22, RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA, A 
SABER: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO.  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.04.122.0100.2.001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00. 
  
SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.99. 
  
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
OS 
RECURSOS 
SERÃO 
ORIUNDOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, NO 
ACOMPANHAMENTO, DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, 
REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, PROVOCAÇÕES, 
DENÚNCIAS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS – TCES, 
AUDITORIAS; ASSESSORANDO, AINDA, NA ELABORAÇÃO 
DE DEFESAS, RECURSOS, MEMORIAIS, ETC; REFERENTES 
AO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ITAIÇABA/CE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE EMISSÃO DA 
ORDEM DE SERVIÇOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO ERASMO LIMA 
DE OLIVEIRA 
  
ASINA PELA CONTRATADA: NARCELIO LIMAVERDE 
FILHO 
  
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO 
  
CONTRATADA: 
L.V-ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
PUBLICA EIRELI 
  
ITAIÇABA/CE, 18 DE MARÇO DE 2022.  
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:89C04E13 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SAS-
CD004/22 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 
SAS-CD004/22, RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA, A 
SABER: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL, 
TRABALHO, 
JUVENTUDE 
E 
EMPREENDEDORISMO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0704.08.122.0205.2.058 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00. 
  
SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.99. 
  
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
OS 
RECURSOS 
SERÃO 
ORIUNDOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, NO 
ACOMPANHAMENTO, DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, 
REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, PROVOCAÇÕES, 
DENÚNCIAS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS – TCES, 
AUDITORIAS; ASSESSORANDO, AINDA, NA ELABORAÇÃO 
DE DEFESAS, RECURSOS, MEMORIAIS, ETC; REFERENTES À 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA/CE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE EMISSÃO DA 
ORDEM DE SERVIÇOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.  
ASSINA PELO CONTRATANTE: SHEILA BARBOSA ARAUJO  
ASINA PELA CONTRATADA: NARCELIO LIMAVERDE 
FILHO  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, 
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
  
CONTRATADA: 
L.V-ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
PUBLICA EIRELI 
  
ITAIÇABA/CE, 18 DE MARÇO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:0C7D8AB8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SAF-
CD005/22 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL