DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2925

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da Comissão de Licitação, torna público e para conhecimento dos
licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação
supramencionada, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS
DIVERSAS,
CONFORME
TERMO
DE
REFERENCIA EM ANEXO, foi revogada, tendo em vista o Art. 49
da Lei 8.666/93.

Jucás/CE., 31 de Março de 2022.

JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro da PMJ.

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:26141B7C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS –
ADESÃO. PROCESSO CARONA EM ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 011/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 006/2022

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena, Estado do Ceará,
em cumprimento a RATIFICAÇÃO procedida pelo(s) ordenador(s) de
despesa(s), o(as) senhor(es) DIEGO ROCHA FONSECA -
SECRETÁRIO DE SAÚDE, faz publicar, o extrato resumido do
Processo Administrativo CARONA Nº 006/2022 - SMS, para
CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022, ORIUNDA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 006/2022, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE, COM
RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR
N° 11413.402000/1200-03 E DO PRÓPRIO MINICÍPIO, em favor
da(s) empresa(s): NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF com o nº 04.770.238/0001-57,. Fundamento
Legal: art. 15, da Lei 8.666/93.

Madalena - CE, 30 de março de 2022.

DIEGO ROCHA FONSECA
Secretário de Saúde.
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:4387C09A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N.º
3003.01/2022 - SMS. PROCESSO CARONA Nº 006/2022 - SMS

CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022,
ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022, PARA
AQUISIÇÃO
DE
VEÍCULO
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO DE MADALENA – CE, COM RECURSOS
PROVENIENTES
DA
EMENDA
PARLAMENTAR
N°
11413.402000/1200-03 E DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. CRÉDITO
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as
despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da
DOTAÇÃO(ÕES)
ORÇAMENTÁRIA(S):
0902.10.301.1001.2.080. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.
VALOR DO CONTRATO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de
dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: DIEGO
ROCHA FONSECA - SECRETÁRIO DE SAÚDE. ASSINA PELA
CONTRATADA: CARLOS AURELIO CAVALCANTE DO
BONFIM procurador da empresa NACIONAL VEÍCULOS E
SERVIÇOS LTDA.

Madalena - CE, 30 de março de 2022.

DIEGO ROCHA FONSECA
Secretário de Saúde.
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:925314AF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 044/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O
CARGO
DE
ASSESSORA
ESPECIAL
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a Sra. Francisca Emanuela Costa Martins
Coutinho, inscrita no CPF de nº 601.279.283-24, para o cargo de
Assessora Especial da Secretaria de Administração do Município de
Martinópole-CE.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor com data retroativa ao dia 14 de
março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
31 de março de 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:734C70D6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 917

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA
REMUNERAÇÃO
MÍNIMA
DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
MASSAPÊ - CEARÁ AO PISO SALARIAL
PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:

Art. 1º O Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede
Pública Municipal de Educação de Massapê será reajustado em
33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com
o aumento do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do
Magistério, para o exercício de 2022, tudo em conformidade com a
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Art. 2º. O reajuste de 33,24% aplica-se aos servidores inativos e
pensionistas do magistério público da educação básica alcançados
pelo art. 7° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de
2003, e pela Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, bem
como, aos cargos de magistério temporário.