DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2925 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 24 de março de 2022, MARCIA 
WELLINGTA SÁTIRA JUSTINO, OAB nº 19.789, para o cargo de 
Procurador-Geral, lotado na Procuradoria Geral do Município. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela referida 
servidora indicado(s) no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à 
publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 24 (vinte e quatro) 
dias do mês de março de 2022. 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:162905A5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 10 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão do Assessor Jurídico de Licitação e 
Contratos do Município de Massapê 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 916/2022 cria o cargo de Assessor Jurídico de 
Licitação e Contratos, lotado na Procuradoria Geral do Município. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 24 de março de 2022, FRANCISCO 
ARNALDO DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO, OAB nº 3.783, 
para o cargo de Assessor Jurídico de Licitação e Contratos, lotado 
na Procuradoria Geral do Município. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo referido 
servidor indicado(s) no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à 
publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 24 (vinte e quatro) 
dias do mês de março de 2022. 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:B02662A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 11 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão do Procurador-Geral Adjunto do 
Município de Massapê 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 916/2022 cria o cargo de Procurador–Geral 
Adjunto, lotado na Procuradoria Geral do Município. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 24 de março de 2022, ANDRIK 
LIBERATO DE VASCONCELOS CARVALHO, OAB nº 39.675, 
para o cargo de Procurador-Geral Adjunto, lotado na Procuradoria 
Geral do Município. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo referido 
servidor indicado no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à publicação 
desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 24 (vinte e quatro) 
dias do mês de março de 2022. 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:51AAC614 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 13 
 
Dispõe sobre a designação da função gratificada de 
Assistente do Gabinete da Procuradoria-Geral do 
Município de Massapê 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 916/2022 cria a função gratificada de Assistente 
do Gabinete da Procuradoria-Geral, lotado na Procuradoria Geral do 
Município. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Desginar, a partir do dia 24 de março de 2022, DIEGO 
HYURY ARRUDA para a função gratificada de Assistente do 
Gabinete da Procuradoria-Geral, lotado na Procuradoria Geral do 
Município. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo referido 
servidor indicado no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à publicação 
desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.