DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2925

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

Paulo Rodrigues Duarte no distrito de Araporanga e
dá outras providências.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri,
31 de março de 2022.

RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Junnior Leite da Silva
Código Identificador:8E60C15F

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 970/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a denominação de uma artéria no sítio
Latão de Baixo município de Santana do Cariri/CE e
dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de
suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 8º
do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a
Presidência PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada rua José Gomes da Costa a artéria principal
do sítio Latão de Baixo situada entre a CE 292, transversal a rua José
Avelino da Silva, se estendendo até a residência do Sr. Dão Henrique.
Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas
correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do
corrente ano nas rubricas da secretaria competente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri,
31 de março de 2022.

RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Junnior Leite da Silva
Código Identificador:3AA7F92F

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARIA N.º 007/2022

EXONERA SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr.(a). DAIANA DA SILVA BEZERRA,
portadora do RG N.º 2008055373-1, SSP/CE, inscrita no CPF N.º
609.787.693-92 para exercício do CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSORA PARLAMENTAR, Símbolo ASP, de conformidade
com o disposto na Resolução Nº. 001/2017, de 02 de fevereiro de
2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri,
Estado do Ceará, em 31 de março de 2022.

RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Junnior Leite da Silva
Código Identificador:D8B718D9

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº DA ATA ................: 2022.03.31.01-ARP
ORIGEM.....................:
PROCESSO
LICITATÓRIO
N°
02.03.2022.01-SRPP
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EMPRESA DETENTORA DA ATA: J. RODRIGUES BOMBAS
SUBMERSAS LTDA
CNPJ............................: 03.600.248/0001-81
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E
EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS
PARA
BOMBAS
SUBMERSAS
E
CENTRÍFUGAS
PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
CARIRI-CE.
VALOR TOTAL.......: 256.369,50 (DUZENTOS E CINQUENTA E
SEIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 31 DE MARÇO DE 2022
VIGÊNCIA..................: 12 MESES CONTADOS DA DATA DA
ASSINATURA.

Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:D27ED4FC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°.3103001/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE
SOBRE
O
DEFERIMENTO
DE
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
DE
SANTANA
DO
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 1603001/2022, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de
Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo
Administrativo n° 20222302001;
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97,
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos
consecutivos, sem remuneração...”
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de
Licença para tratar de assuntos pessoais e;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LINCENÇA PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES a Servidora Público Municipal, Sra.
ANTONIA HELENA DIAS, matrícula funcional 2369, CPF N°
692.098.393-15, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, com lotação
na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos,
tendo início no dia 17/03/2022 à 16/03/2024.
Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido do
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal,
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder
Executivo Municipal.