DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0036/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
069708282
PARAMEDICO MATERIAL DE HIGIENE LIMPEZA E HOSPITALAR LTDA
02
069793409
NEWTEMP AR CONDICIONADO EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº115/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 21, instrução Normativa N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em , com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 27 
de dezembro de 2018.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°115/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.391289-9
A. I. SILVA MOVEIS ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art 79, §1º, inciso IV e §4º, da 
Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Roxane Rios Nogueira 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°03/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.207006-1
OSEMIR DOS SANTOS
201900078-2
02
06.215131-2
J.T. MENEZES COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
201900108-5
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO 0044/2019 -  Emissão: 12/02/2019 SPU; 01222087/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
do DAE.  
 
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01677616 - TAUZER 
DE CASTRO E LIMA
FORTALEZA
ITAPAJÉ
13/02/2019
13/02/2019 FISCALIZAÇÃO E OBRAS 
DE EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
- ARENINHA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
01677616 - TAUZER 
DE CASTRO E LIMA
FORTALEZA
CANINDÉ
20/02/2019
20/02/2019 FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
- ARENINHA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:
R$64,84
 
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 12 de fevereiro de 2019. 
 
 
 
 
 
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0045/2019 -  Emissão: 12/02/2019 SPU; 01137926/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE. 
 
 
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01402315 - PAULO 
SALES JUNIOR
FORTALEZA
OCARA
12/02/2019 12/02/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO DA OBRA 
DA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO- OCARA -CURUPIRA.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
01644912 
- GEORGE 
ANTONIO MORAIS
FORTALEZA
OCARA
12/02/2019 12/02/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO DA OBRA 
DA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO- OCARA -CURUPIRA.
0.5
61,33
0,00
0,0
0.00
30,67
TOTAL:
R$63,09
 
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 12 de fevereiro de 2019.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº014/2019-DPR -   O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VANGLADSON CAVALCANTE FERREIRA, ocupante do cargo de 
Assistente Condutor, matrícula nº 10026, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 17.02.2019 a 17.03.2019, com a finalidade 
de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 28,5 (vinte e oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 2.097,49 (dois mil noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), e passagens 
terrestres, para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 91,80 (noventa e um reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.189,29 
(dois mil cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do METROFOR.  COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de 
fevereiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019