DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2925 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - 
MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro) 
RREO - ANEXO 8 (LDB, Art.72) 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 
1.702.030,00 
210.956,32 
1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 
70.748,00 
6.477,67 
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 
45.907,00 
2.076,72 
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 
733.506,00 
178.000,60 
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 
851.869,00 
24.401,33 
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
24.778.993,00 
5.256.251,59 
2.1 - Cota parte do FPM 
16.953.571,00 
3.741.303,73 
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 
15.812.712,00 
3.741.303,73 
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 
1.140.859,00 
0,00 
2.2 - Cota parte do ICMS 
7.269.961,00 
1.250.904,66 
2.3 - Cota parte IPI - Exportação 
34.904,00 
5.304,38 
2.4 - Cota parte ITR 
1.535,00 
65,52 
2.5 - Cota parte IPVA 
519.022,00 
258.673,30 
2.6 - Cota parte IOF-ouro 
0,00 
0,00 
2.7 - Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais 
0,00 
0,00 
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 
26.481.023,00 
5.467.207,91 
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 
4.727.626,80 
1.051.250,30 
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + 
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 
1.892.628,95 
315.551,66 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
FUNDEB 
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro) 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO 
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(a) 
RECEITAS REALIZADAS 
Até o Bimestre 
(b) 
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
10.050.485,80 
2.747.558,85 
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
7.550.485,80 
1.491.985,03 
6.1.1 - Principal 
7.550.485,80 
1.491.985,03 
6.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
1.500.000,00 
801.950,87 
6.2.1 - Principal 
1.500.000,00 
801.950,87 
6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
1.000.000,00 
453.622,95 
6.3.1 - Principal 
1.000.000,00 
453.622,95 
6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 
2.822.859,00 
440.734,73 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 
VALOR 
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 
0,00 
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 
0,00 
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 
0,00 
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 
2.747.558,85 
  
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
(Por Área de Atuação)6 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(c) 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
Até o Bimestre 
(d) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
Até o Bimestre 
(e) 
DESPESAS 
PAGAS 
Até o Bimestre 
(f) 
  
  
  
  
  
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro) 
10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
7.035.340,06 
3.355.000,00 
1.407.428,67 
1.261.021,12 
10.1 - Educação infantil 
1.800.000,00 
630.000,00 
285.987,05 
256.366,15 
10.1.1 - Creche 
0,00 
630.000,00 
285.987,05 
256.366,15 
10.1.2 - Pré-escola 
1.800.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.2 - Ensino fundamental 
5.235.340,06 
2.725.000,00 
1.121.441,62 
1.004.654,97 
11-OUTRAS DESPESAS 
1.002.370,00 
159.695,04 
19.755,70 
17.258,85 
11.1 - Educação infantil 
383.370,00 
23.110,00 
5.977,26 
5.497,26 
11.1.1 - Creche 
0,00 
23.110,00 
5.977,26 
5.497,26 
11.1.2 - Pré-escola 
383.370,00 
0,00 
0,00 
0,00 
11.2 - Ensino fundamental 
619.000,00 
136.585,04 
13.778,44 
11.761,59 
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 
8.037.710,06 
3.514.695,04 
1.427.184,37 
1.278.279,97 
INDICADORES DO FUNDEB 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
Até o Bimestre 
(d) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
Até o Bimestre 
(e) 
DESPESAS 
PAGAS 
Até o Bimestre 
(f) 
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica 
3.355.000,00 
1.407.428,67 
1.261.021,12 
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos 
2.060.446,04 
746.770,13 
597.865,73 
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAF 
1.109.000,00 
453.339,80 
453.339,80 
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT 
380.000,00 
233.300,17 
233.300,17 
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil 
380.000,00 
233.300,17 
233.300,17 
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 
0,00 
0,00 
0,00 
  
INDICADORES - Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º - Constituição Federal 
VALOR 
EXIGIDO 
VALOR 
APLICADO 
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES 
% APLICADO 
  
(i) 
(j) 
(k) 
(l)