DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2925
www.diariomunicipal.com.br/aprece 84
Ceará RELATÓRIO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Groaíras
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
Consolidado
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica
1.923.291,20
1.407.428,67
1.407.428,67
51,22
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant
226.811,48
233.300,17
233.300,17
51,43
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
68.043,44
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)3
VALOR
MÁXIMO PERMITIDO
(m)
VALOR
NÃO APLICADO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(o)
% NÃO APLICADO
(p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício
274.755,89
1.314.148,75
1.314.148,75
47,83
Ceará
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Groaíras
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
Consolidado
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VALOR
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(q)
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(r)
VALOR
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(s)
VALOR SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ 1Q
INTEGRARÁ
LIMITE
CONSTITUCIONAL
(t)
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR
NÃO
APLICADO
(v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de
impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União
(VAAF + VAAT)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
24 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
24.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
24.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
25 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.769.658,95
486.241,54
121.985,97
90.642,13
26 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)
1.769.658,95
486.241,54
121.985,97
90.642,13
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))
868.756,10
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)
440.734,73
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 =(14(h))
0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
Ceará
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Groaíras
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENV. DO ENSINO - MDE
Consolidado
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))
0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31))
428.021,37
Ceará
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Groaíras
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
Consolidado
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)
VALOR
EXIGIDO
(x)
VALOR
APLICADO
(w)
% APLICADO
(y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1.366.801,98
428.021,37
7,83
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL
(z)
RP LIQUIDADOS
(aa)
RP PAGOS
(ab)
RP CANCELADOS
(ac)
SALDO FINAL
(ad)
34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.812.072,15
5.523,39
1.504.931,71
0,00
307.140,44
34.1 - Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos
394.477,74
5.523,39
197.202,13
0,00
197.275,61
34.2 - Executadas com recursos do FUNDEB - Impostos
489.400,51
0,00
387.475,04
0,00
101.925,47
34.3 - Executadas com recursos do FUNDEB - complementação da União (VAAT + VAAF)
928.193,90
0,00
920.254,54
0,00
7.939,36
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
35 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
824.760,00
110.137,71
35.1 - Salário-Educação
323.180,00
80.669,27
35.2 - PDDE
0,00
0,00
35.3 - PNAE
388.980,00
29.468,44
35.4 - PNATE
112.600,00
0,00
35.5 - Outras transferências do FNDE
0,00
0,00
36 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
186.450,00
48.083,19
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
57.000,00
0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )
1.068.210,00
158.220,90
Ceará
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Groaíras
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO
ENSINO - MDE
Consolidado
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1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
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