DOMCE 01/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2925 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 
12.900,00 
12.900,00 
561,56 
4,35 
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 
851.869,00 
851.869,00 
24.401,33 
2,86 
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
23.638.134,00 
23.638.134,00 
5.256.251,59 
22,24 
Cota Parte FPM 
15.812.712,00 
15.812.712,00 
3.741.303,73 
23,66 
Cota Parte ITR 
1.535,00 
1.535,00 
65,52 
4,27 
Cota Parte IPVA 
519.022,00 
519.022,00 
258.673,30 
49,84 
Cota Parte ICMS 
7.269.961,00 
7.269.961,00 
1.250.904,66 
17,21 
Cota Parte IPI - Exportação 
34.904,00 
34.904,00 
5.304,38 
15,20 
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Desoneração ICMS LC 87/1996 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS (III) = I+II 
25.340.164,00 
25.340.164,00 
5.467.207,91 
21,58 
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) 
POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
  
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(c) 
DESPESAS EMPENHADAS 
  
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(d) 
% 
(d/c)x100 
ATÉ O BIMESTRE 
(e) 
% 
(e/c)x100 
ATÉ O BIMESTRE 
(f) 
% 
(f/c)x100 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro) 
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 
427.000,00 
427.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes 
360.000,00 
360.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Capital 
67.000,00 
67.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 
667.150,00 
2.549.250,00 
2.067.767,68 
81,11 
493.777,16 
19,37 
424.276,18 
16,64 
Despesas Correntes 
624.150,00 
2.506.250,00 
2.067.767,68 
82,50 
493.777,16 
19,70 
424.276,18 
16,93 
Despesas de Capital 
43.000,00 
43.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 
131.000,00 
131.000,00 
38.738,00 
29,57 
11.068,00 
8,45 
11.068,00 
8,45 
Despesas Correntes 
106.000,00 
106.000,00 
38.738,00 
36,55 
11.068,00 
10,44 
11.068,00 
10,44 
Despesas de Capital 
25.000,00 
25.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 
50.000,00 
164.200,00 
114.000,00 
69,43 
20.165,09 
12,28 
20.165,09 
12,28 
Despesas Correntes 
40.000,00 
154.200,00 
114.000,00 
73,93 
20.165,09 
13,08 
20.165,09 
13,08 
Despesas de Capital 
10.000,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 
0,00 
284.000,00 
279.682,68 
98,48 
96.701,54 
34,05 
85.927,46 
30,26 
Despesas Correntes 
0,00 
284.000,00 
279.682,68 
98,48 
96.701,54 
34,05 
85.927,46 
30,26 
Despesas de Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 
150.000,00 
150.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes 
140.000,00 
140.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Capital 
10.000,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 
2.375.874,60 
2.477.374,60 
1.343.984,15 
54,25 
226.971,43 
9,16 
210.128,90 
8,48 
Despesas Correntes 
2.092.874,60 
2.194.374,60 
1.343.984,15 
61,25 
226.971,43 
10,34 
210.128,90 
9,58 
Despesas de Capital 
283.000,00 
283.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 
3.801.024,60 
6.182.824,60 
3.844.172,51 
62,18 
848.683,22 
13,73 
751.565,63 
12,16 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 
DESPESAS DESPESAS (d) 
EMPENHADAS LIQUIDADAS (e) 
DESPESAS 
PAGAS (f) 
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI) 
3.844.172,51 
848.683,22 
751.565,63 
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 
0,00 
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios 
Anteriores (XIV) 
0,00 
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 
0,00 
0,00 
0,00 
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 
3.844.172,51 
848.683,22 
751.565,63 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro) 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 
820.081,19 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal) 
0,00 
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 
28.602,03 
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 
0,00 
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / 
III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 
15,52 
  
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS 
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 
LIMITE NÃO CUMPRIDO 
SALDO INICIAL - 
(h) 
Despesas Custeadas no Exercício de Referência 
Empenhadas (i) 
Liquidadas (j) 
Pagas (k) 
Diferença de limite não cumprido em 2022 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diferença de limite não cumprido em 2021 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO 
Valor 
Mínimo 
p/aplicação 
em 
ASPS (m) 
Valor 
aplicado 
em 
ASPS 
no 
exercício (n) 
Valor 
aplicado 
além 
do 
limite 
mínimo (o)=(n-m) 
se < 0 então (o) = 
0 
Total inscrito em 
RP no exercício 
(p) 
RPNP 
Inscritos 
Indevidamente 
no 
exercício 
sem 
Disponibi- lidade Finan- 
ceira(q)=(XIIId) 
Valor inscrito em 
RP considerado no 
limite (r)=(p-(o+q)) 
se<0, (r)=0 
Total de RP 
pagos (s) 
Total de RP 
a pagar (t) 
Total 
de 
RP 
cancelados 
ou 
prescritos (u) 
Diferença 
entre 
valor aplicado além 
do limite e o total 
de RP cancelados 
(v)=((o+q)-u) 
Empenhos de 2022 (regra 
nova) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos de 2021 (regra 
nova) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos de 2020 (regra 
nova) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00