DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 172, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo inciso XX do artigo 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA MPF/PGR nº 1.00.000.003826/2022-99,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a AUREA
MARIA ETELVINA NOGUEIRA LUSTOSA PIERRE - Matrícula 78, no cargo de Subprocuradora
da República, da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º,
incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo
7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigo 3º, §1º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VALDIRENE GOMES XAVIER, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 70033, da Função Comissionada de Chefe do
Núcleo de Cadastro e Lotação de Pessoal, FC-3, da Divisão de Gestão de Pessoas, da
Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar o servidor JOSAFÁ CARVALHEDO FERREIRA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função Comissionada de Chefe do
Núcleo de Cadastro e Lotação de Pessoal, FC-3, da Divisão de Gestão de Pessoas, da
Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS PGJ DE 29 DE MARÇO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Nº 157 - Art. 1º Nomear, a contar de 4 de abril de 2022, o servidor IURI JIVAGO GURGEL
FERNANDES, matrícula 4402-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 8ª Procuradoria de
Justiça Cível, código CC-04 (60010097), dispensando-o, em consequência, do cargo em
comissão Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal CC-04 (60010120).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Tabularium nº
08191.042803/2022-67).
Nº 158 - Art. 1º Designar, a contar de 4 de abril de 2022, a servidora SUELI MACIEL DE
LIMA, matrícula 3246-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 8ª Procuradoria de
Justiça Cível, código FC-02 (60010050), dispensando, em consequência, a servidora
DANIELLE CASSIANO ALBO, matrícula 4530-6.
Art. 2º Designar, a contar de 4 de abril de 2022, a servidora SUELI MACIEL DE
LIMA, matrícula 3246-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04
(60010097).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 159 - Art. 1º Nomear, a contar de 4 de abril de 2022, a servidora TRISTANA ARAUJO
ALENCAR AIRES REZENDE, matrícula 2264-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
17ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010106), exonerando, em consequência,
a servidora ANA CARMEN CARVALHO DA SILVA, matrícula 1404-4.
Art. 2º Exonerar, a contar de 4 de abril de 2022, a servidora TRISTANA ARAUJO
ALENCAR AIRES REZENDE, matrícula 2264-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 12ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010101).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Tabularium nº
08191.043225/2022-86).
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA PGJ Nº 160, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Tabularium nº 08191.043813/2022-10, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 4 de abril de 2022, o servidor DRUMMOND
ATAIDE MORAES, matrícula 4074-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da
11ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010079), dispensando, em consequência,
a servidora SUELI MACIEL DE LIMA, matrícula 3246-8.
Art. 2º Designar, a contar de 4 de abril de 2022, o servidor DRUMMOND
ATAIDE MORAES, matrícula 4074-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça
Cível, código CC-04 (60010100), dispensando, em consequência, a servidora SUELI MACIEL
DE LIMA, matrícula 3246-8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA PGJ Nº 161, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada por meio da Portaria Normativa
PGJ nº 806, de 22 de março de 2022, válida a contar de 29 de março de 2022; e
CONSIDERANDO o teor do Tabularium nº 08191.044132/2022-79, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 29 de março de 2022, a nomeação do servidor
JOAO CARLOS BRANDAO NAVARRO, matrícula 4050-9, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe do Gabinete
Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado, código CC-03 (50080002), para o cargo em comissão de Chefe do Gabinete
Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado, código CC-04 (50080035).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA PGJ Nº 163, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o que consta no Tabularium nº 08191.040193/2022-67,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 4 de abril de 2022, o servidor RODRIGO PIMENTEL
DA SILVA, matrícula 5016-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 12ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-04 (60010119), exonerando, em consequência, a servidora
PRISCILA AGUIAR RABELO, matrícula 3465-7.
Art. 2º Nomear, a contar de 4 de abril de 2022, a servidora PRISCILA AGUIAR
RABELO, matrícula 3465-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-04 (60010112).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 360 - Nomear, a contar de 04/04/2022, a servidora CLARISSA SERPA ACTIS, matrícula
5227-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília
I, código CC-02 (66001125), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de
Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-
03 (50001004) (Tabularium nº 08191044326/2022-74).
Nº 362 - Apostilar a nomeação de ISABELA DE CÁSSIA GOUVEA LOPES, matrícula 5633-2,
sem Vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de
Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001037),
realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1321, de 09/12/2019, DOU nº 238, de
10/12/2019, tabularium 08191.126492/2019-92, para o cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001069) (Tabularium nº 08191040933/2022-65).
Nº 364 - Designar o servidor JULIO CESAR DE OLIVEIRA REGO, matrícula 4146-7, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Auxiliar Técnico da Divisão de Digitalização e Publicação da Coordenadoria de
Documentação e Informação, código FC-01 (53030019), dispensando, em consequência, o
servidor
MAURICIO
VILACA
MAGALHAES, 
matrícula
5192-6
(Tabularium
nº
08191045141/2022-87).
Nº 365 - Designar, a contar de 04/04/2022, o servidor GILVAN ABREU MACIEL, matrícula
5045-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001058) (Tabularium nº 08191 .044392/2022-44).
Nº 366 - Art.1º Designar a servidora KAROLINA VANESSA CARLOS VARJAO, matrícula 2710-
3, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias e
Acompanhamento de Políticas Públicas do Centro Regional Psicossocial II, código FC-03
(53002132), dispensando, em consequência, o servidor VINICIUS COSTA FONTES, matrícula
4975-1.
Art.2º Designar o servidor VINICIUS COSTA FONTES, matrícula 4975-1, Analista
do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro
Regional Psicossocial II, código FC-03 (53002135), dispensando, em consequência, a
servidora KAROLINA VANESSA CARLOS VARJAO, matrícula 2710-3.
Art.3º Designar o servidor VINICIUS COSTA FONTES, matrícula 4975-1, Analista
do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Técnico
Chefe da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código FC-03
(53002112), dispensando, em consequência, a servidora CARLA CRISTINA PINTO MACHADO,
matrícula 4014-2 (Tabularium nº 08191041583/2022-54).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 368 - Designar, a contar de 4/4/2022, a servidora DANIELA NOGUEIRA COSTA CRUZ,
matrícula 4554-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Guará da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código FC-03 (90001332), dispensando, em consequência, a servidora KAROLINE
ROCHA CARIELLO, matrícula 5323-6 (Tabularium nº 08191.047548/2022-49).
Nº 369 - Designar, a contar de 4/4/2022, o servidor CARLOS HENRIQUE PEGORARO
MAYWORM, matrícula 5817-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001024)
(Tabularium nº 08191.046281/2022-72).
Nº 373 - Art. 1º Designar, a contar de 4/4/2022, a servidora ADRIANE NOBLE CORDEIRO
JORGE SOBRINHO, matrícula 4377-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente de Gabinete de
Promotoria da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001145), dispensando, em consequência, a servidora
DEBORA MONTANEZ ROCHA PINHEIRO DE ARAUJO, matrícula 4044-4.
Art. 2º Exonerar, a contar de 4/4/2022, a servidora ADRIANE NOBLE CORDEIRO
JORGE SOBRINHO, matrícula 4377-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Paranoá, código CC-01 (84001041) (Tabularium nº 08191.046441/2022-83).
Nº 376 - Designar, a contar de 4/4/2022, a servidora JANAINA TAINA MENDES DA SILVA ,
matrícula 5812-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria da 4ª Promotoria
de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02

                            

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