DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022040100099
99
Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Revogar a designação de PAULO DIAS GOMES, matrícula S024176, para
substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional, código FC-6, da
Coordenadoria de Planejamento e Ações Pedagógicas, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, objeto da Portaria STJ/GDG n. 569 de 25 de agosto de
2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 185, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Segurança, da
Secretaria de Segurança:
I - Dispensar, a pedido, JOSÉ MARIA DE JESUS DUARTE, matrícula S024656, da
função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio,
código FC-6;
II - Dispensar RONALDO CESAR BARBOSA DE ANDRADE, matrícula S063368, da
função de confiança de Assistente V, código FC-5;
III - Designar RONALDO CESAR BARBOSA DE ANDRADE, matrícula S063368,
Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, código FC-6, na vaga
decorrente da dispensa de José Maria de Jesus Duarte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 186, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 
1º 
Efetuar 
as 
seguintes
alterações 
na 
Assessoria 
de 
Gestão
Socioambiental:
I - Dispensar MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula S046242, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Designar MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula S039572,
para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa
de Magda Rodrigues de Oliveira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 187, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Tecnologia da
Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:
I - Dispensar de função de confiança:
JOÃO PAULO DA SILVA, matrícula S064143, Assistente IV, código FC-4;
SÉRGIO RICARDO LIMA RIBEIRO, matrícula S066707, Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
SÉRGIO RICARDO LIMA RIBEIRO, matrícula S066707, Assistente IV, código FC-4,
na vaga decorrente da dispensa de João Paulo da Silva;
JOÃO PAULO DA SILVA, matrícula S064143, Assistente II, código FC-2, na vaga
decorrente da dispensa de Sérgio Ricardo Lima Ribeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 188, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO RICARDO LIMA RIBEIRO, matrícula S066707, para
substituir o Chefe da Seção de Áudio e Vídeo, código FC-6, da Coordenadoria de Tecnologia
da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de
confiança.
Art. 2º Revogar a designação de JOÃO PAULO DA SILVA, matrícula S064143,
objeto da Portaria STJ/GP n. 78 de 5 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 9 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 193, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar MARY VERÔNICA DOMINGUES CARRIÇO, matrícula S032799,
da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento
de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código
FC-2, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin, na vaga decorrente da dispensa de Kellen
Margareth Peres Pamplona Guerra.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 194, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Felix Fischer:
I - Dispensar, a pedido, PRISCILA REICHERT COSTA, matrícula S041500, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar UGLAUDIRON DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula S072642, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de
Priscila Reichert Costa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 160-CJF, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de 1º e 2º graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos
da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições
permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais
Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar a inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período
de 2 a 13 de maio de 2022, que abrangerá a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria
Regional, bem como os gabinetes dos Desembargadores Federais e as seguintes unidades:
Subsecretaria dos Feitos da Presidência, Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência, Núcleo
de Gerenciamento de Precedentes, Secretaria Judiciária, Subsecretaria do Órgão Especial e
Plenário, Subsecretaria de Registros e Informações Processuais, Subsecretaria das Seções,
Subsecretaria Unificada de Turmas da 1ª Seção, Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção,
Subsecretaria Unificada A de Turmas da 3ª Seção, Subsecretaria Unificada B de Turmas da 3ª
Seção, Subsecretaria Unificada de Turmas da 4ª Seção, Coordenadoria dos Juizados Especiais
Federais, Gabinete da Conciliação, Escola de Magistrados da Justiça Federal, Divisão de
Assuntos da Magistratura, Secretaria de Segurança Institucional, Estatística e Sistemas Judiciais
Eletrônicos.
Art. 2º O Tribunal deverá providenciar acesso remoto aos sistemas processuais
para os integrantes nomeados nesta Portaria durante o período de 25 de abril a 20 de maio de
2022.
Art. 3º O cronograma das atividades de inspeção será informado ao Tribunal por
meio de ofício em que constarão as orientações quanto à execução dos trabalhos, bem como
aos horários de realização das entrevistas.
Art. 4º Estabelecer o dia 2 de maio de 2022 às 10 horas para abertura da
inspeção.
Art. 5º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Fe d e r a l
da 3ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a divulgação desta
Portaria para os membros e servidores do Tribunal.
Art. 6º Esclarecer que, durante a inspeção, as atividades jurisdicionais e
administrativas deverão prosseguir normalmente.
Art. 7º Designar, conforme autoriza o art. 21 do Provimento n. 1, de 5 de janeiro de
2009, desta Corregedoria-Geral:
I - os Desembargadores Federais Gilda Sigmaringa Seixas, do TRF da 1ª Região;
Flávio Oliveira Lucas, Guilherme Couto de Castro e Marcello Ferreira de Souza Granado, do TRF
da 2ª Região; Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Paulo Afonso Brum Vaz e Taís Schilling Ferraz,
do TRF da 4ª Região; Élio Wanderley de Siqueira Filho, Leonardo Henrique de Cavalcante
Carvalho e Rogério de Meneses Fialho Moreira, do TRF da 5ª Região, para realizar os trabalhos
de inspeção;
II - os Juízes Federais Auxiliares, Daniela Pereira Madeira e João Batista Lazzari, para
coordenar a inspeção;
III - os seguintes servidores: Ângela Piana Pilotto Dal Bosco, Armea Vieira
Delmondes de Almeida, Bruno José Nogueira, Bruno Monteiro Esteves, Cecy de Andrade Leite
Cavalcanti, Daiana Silvestre Bazilio, Denise Guimarães Tângari, Evilane Prata Antunes Ribeiro
Martins, Flávia Regina Peixoto Santana, Gabriela Carvalho Valete Rodrigues, Glaucio Southier,
Glaura Reis Credie Passos, Iaponã Fernandes Cortez, Igor Lacet Reis Fernandes, Joelmir
Rodrigues da Silva, Lucia de Fátima Pontes de Souza, Luigi Frusciante Filho, Márcia Alves da
Silva Abi-Acl, Marilene Aparecida Bonatto, Mary de Oliveira Cabot, Patrícia de Almeida
Montalvão Soares, Ranier Souza Medina, Raquel Lopes Jorge, Regina Valde Bataiolli, Renata
Vial Torres, Renato de Oliveira Paes, Rosa Miriam Farias Prysthon, Sérgio de Araújo Pitanga,
Simone Katsuren Nakasato e Simone Pires Lemes para colaborar com os trabalhos da
inspeção;
IV - a Secretária da Corregedoria-Geral, Denise Guimarães Tângari, como
responsável pelas anotações, guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações
destinados à consolidação do relatório.
Art. 8º Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, ao
Conselho Nacional de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal e às
Seccionais de Mato Grosso do Sul e São Paulo -, para comunicar a realização da inspeção.
Ministro JORGE MUSSI
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 141, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar a servidora PATRICIA PETRUCCI, código 52419, Técnica Judiciária do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, removida para esta
Corte, do encargo de substituta legal e eventual do titular do cargo em comissão de Chefe
de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, Nível CJ-3, com efeitos a
contar de 30 de março de 2022.
Min. EMMANOEL PEREIRA
ATO Nº 142, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no Acórdão nº 932/2022, da 2ª Câmara do
Tribunal de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6001607/2022-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 15/3/2022, o art. 18 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei n° 12.774/2012, do fundamento legal da
aposentadoria da servidora NORMA MAGALHAES PIACESI, código 9042, concedida
mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 24, de 19/1/2016, publicado no DOU de
10/2/2016.
Min. EMMANOEL PEREIRA
PORTARIA Nº 195, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa
STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no caput do art. 38 da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Revogar a designação de UGLAUDIRON DE OLIVEIRA BOTELHO,
matrícula S072642, para substituir o Chefe da Seção de Administração de
Estruturas de Dados, código FC-6, da Coordenadoria de Apoio à Governança e
Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação,
objeto da Portaria STJ/GDG n. 260 de 9 de abril de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE