DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 143, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho
Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6001672/2021-00, resolve:
Redistribuir, a contar de 1º/4/2022, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
ocupado pelo servidor FELIPE ANTONIO GRAF, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico, ocupado por
NATHALIA RIBEIRO FAGUNDES, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.
Min. EMMANOEL PEREIRA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG Nº 37, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
considerando o teor do Processo CSJT Nº 6000171/2022-90, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA TRUITE PEREIRA LIMA, código 51663,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do
CSJT, em vaga decorrente da dispensa do servidor Gilberto Ferreira Junior, ficando
dispensada da função comissionada de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas,
nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas daquela Secretaria.
Art. 2º Designar a servidora ANDRÉIA CALEFFI LAUX, código 52179, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de
Desenvolvimento de Pessoas, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria
de Gestão de Pessoas do CSJT, em vaga decorrente da dispensa da servidora Fernanda
Truite Pereira Lima, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, nível FC-
5, da Tabela de Funções Comissionadas daquela Secretaria.
Art. 3º Designar o servidor GILBERTO FERREIRA JUNIOR, código 55751, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da
Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, em vaga decorrente da dispensa da servidora
Andréia Caleffi Laux, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, nível FC-
4, da Tabela de Funções Comissionadas daquela Secretaria.
Art. 4º Designar o servidor GILBERTO FERREIRA JUNIOR, código 55751, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o
encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de
Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, nível FC-6, em
seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro EMMANOEL PEREIRA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 96, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do memorando
nº 24, de 8/3/2022, da
Coordenadoria de Jurisprudência, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora ANA CAROLINA SILVA TEIXEIRA, código
59053, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária.
2 - Designar a servidora SONIA MARIA CONCEIÇÃO PACHECO HAMAOKA, código
47179, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região-RJ, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Jurisprudência.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 106, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do memorando nº 5, de 14/3/2022, do Gabinete da
Ex.ma Sra. Ministra Maria Helena Mallmann, resolve:
1 - Designar o servidor MARLON MATOS DOS SANTOS, código 40347, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sra. Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensado, a
pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor LEONARDO RODRIGUES DO VALLE, código 53882,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
5, Nível FC-5, do Gabinete da Ex.ma Sra. Ministra Maria Helena Mallmann, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 124, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do memorando nº 5, de 23/3/2022, do Gabinete da
Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, resolve:
Designar a servidora ADRIANA LOIOLA CAVALCANTE LIMA, código 56481,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 125, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do memorando nº 24, de 23/3/2022, da Secretaria-
Geral Judiciária, resolve:
Designar a servidora PRISCILA ANDRADE SOUSA, código 61973, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 137, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do memorando nº 10, de 28/3/2022, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, resolve:
Designar o servidor RODRIGO SADECK SOARES RODRIGUES, código 27004,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 139, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do memorando nº 33, de 30/3/2022, da Escola
Nacional de Formação da Magistratura do Trabalho, resolve:
Designar o servidor MOISES NEPOMUCENO CARVALHO, código 27452, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, da Coordenadoria de Formação da Escola Nacional de Formação da Magistratura do
Trabalho, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.661, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Formulário de Dispensa e Designação nº 2560068, constante do Processo nº
000116/22-16.315, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o saldo
orçamentário informado no processo nº 018120/20-00.01, tal qual o disposto no Ato nº
3363/2021 (2280036) e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CARLOS EDUARDO
CANALLES BONATTO, matrícula 8023, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código
STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 3ª CJM.
Art. 2º Designar o Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, FERNANDO
CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 9132, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
CARLOS EDUARDO CANALLES BONATTO, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código
STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 3ª CJM.
Gen Ex LUIS CARLOS GOMES MATTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP 143, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 11.004/2021-TCU-Segunda Câmara, nos autos do
Processo nº TC 023.134/2021-6, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2017/01105, resolve:
Alterar a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2017/00453, de 04.12.2017,
publicado no Diário Oficial da União em 13.12.2017, que trata da aposentadoria da
servidora MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos
integrais, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº
41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, com parcela de quintos incorporada nos
termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº
638115, a partir de 03.02.2020, data da publicação da referida decisão judicial,
observando-se, ainda, o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua
redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e no art. 37, inciso XI, da Constituição da
República", em cumprimento ao Acórdão nº 11.004/2021-TCU-Segunda Câmara.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00135, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº TRF2-PES-2022/00337, resolve:
Declarar vago, a partir de 11.03.2022, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, ocupado pelo servidor FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.102, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001681-77.2021.4.04.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, ao servidor NORBERTO TAVARES ALVES, matrícula 11198, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do
disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", e §§ 2º, 3º e 17 da Constituição Federal
de 1988, com a redação dada pelas EC 20/98 e 41/03, c/c art. 186, inciso III, alínea "d", da
Lei 8.112/90, com os proventos calculados nos termos do artigo 1º da Lei 10.887/2004,
observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 117, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000414-
02.2022.4.05.7000, resolve:
Conceder aposentadoria Especial, por atividade que prejudique a saúde ou a
integridade física, ao servidor PEDRO ALEXANDRE MATIAS BEZERRA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, matrícula T5 643, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, com os proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, fundamentada
na Decisão Judicial constante do Processo nº 0522831-71.2019.4.05.8300 da Justiça Federal
do Estado de Pernambuco, com a interpretação sistemática do art. 40, §§1° e 4°, III, da
Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, do enunciado
da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal nº 33 e do art. 57 da Lei 8.213/91, com
esteio no art. 3º da Emenda Consitucional 103/2019, calculada de acordo com o art. 40, §
14, da Constituição Federal, do art. 3º, inciso II, § 1º da Lei 12.618/2012 e art. 1º da Lei
10.887/2004, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018, e reajustada conforme art. 15 da Lei 10.887/2004, em atenção ao art.
3º, caput e § 6º da Lei 12.618/2012.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

                            

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