DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 84/2022 TRE-PB/PTRE/ASPRE JOÃO PESSOA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, considerando as informações contidas no Processo SEI n.º 0004790-
40.2017.6.15.8106 e o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão
nº 893/2022, resolve:
Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 829/2017 TRE/PTRE/ASPRE de
28/09/2017, alterada pela Portaria n.º 248/2020 TRE/PTRE/ASPRE de 28/09/2017 e que
concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor ANÉSIO LIRA
DA CUNHA MORENO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem
especialidade, Classe C, Padrão 13, para reverter a atualização de 1/5 de CJ-03 para CJ-4
ocorrida após 04/09/2001, para proceder o destaque da diferença monetária entre 3/5 de
CJ-04 e 3/5 de CJ-03, referente a atualização de quintos ocorridos entre 08/04/1998 a
04/09/2001, transformando-a em "Parcela Compensatória", a ser absorvida por quaisquer
reajustes futuros e para estabelecer que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
(VPNI) acrescida a sua aposentadoria é a decorrente da incorporação de 5/5 DE CJ-3,
ocorrida antes de 8.4.1998.
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 113, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000011620-4, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEANDRO CARVALHO DE BARROS, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Direitos e Deveres, da Coordenadoria de Pessoal e Análises
Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 29, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando o disposto nos artigos
23, 26 e 37 da Resolução TSE n. 23.563, de 12.4.2018; e considerando a decisão proferida
nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 45.738/2021, resolve:
Art. 1o Redistribuir, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n.
10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina,
ocupado pelo servidor SAYMON DE LIMA CABRAL, em reciprocidade com o cargo de
mesma denominação, ocupado pelo servidor JULIO RODRIGUES DE CARVALHO, do quadro
de pessoal daquele Tribunal.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina, em Florianópolis, 9 de março de 2022.
Desembargador FERNANDO CARIONI
PORTARIA P Nº 32, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida nos
autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 45.738/2021, resolve:
Art. 1o Esta Portaria altera a Portaria P n. 29, de 9.3.2022, que redistribui cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região.
Art. 2o O art. 1o da Portaria P n. 29/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1o .........................................
Parágrafo único. Conceder ao servidor Julio Rodrigues de Carvalho o período de
30 (trinta) dias de trânsito, na forma do art. 18 da Lei n. 8.112/1990 e do art. 33 da
Resolução TSE n. 23.563/2018." (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina, em Florianópolis, 14 de março de 2022.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 71, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0002150-
51.2022.6.26.8375, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Alceu Bianchini, com fundamento no art. 3º e § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, c.c. art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 103, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0039822-
93.2018.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais do
servidor Roberto de Oliveira Dorta, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do artigo 25, inciso
II, da Lei n. 8.112/90.
Art. 2º Tornar sem efeito este ato de reversão caso o mencionado servidor não
assuma exercício neste Tribunal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta
Portaria, nos termos do artigo 7º do Decreto n. 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 3º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 57, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDIA CISTOLO PEREIRA PINTO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 246ª Zona
Eleitoral - Santo Amaro.
Art. 2º Designar MARCO ANTONIO DEGA PINTO, Analista Judiciário - Área
Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 246ª Zona
Eleitoral - Santo Amaro, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Cartório, nível
FC-6, da 6ª Zona Eleitoral - Vila Mariana.
Art. 3º Designar WALDOMIRO JOSÉ TORRES DA SILVA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório INTERINO, nível FC-6, da 6ª
Zona Eleitoral - Vila Mariana.
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 4 de abril de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 83, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A SRA. SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 24, caput, da Resolução TSE n. 23.563, de 12 de abril de 2018 e na Resolução CNJ
n. 146/2012;
considerando
a
decisão
proferida 
no
Processo
SEI
n.
0001107-
40.2022.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Beatriz Onishi Fernandes, em reciprocidade
com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor Guilherme Salume Teixeira,
criado pela Lei n. 7.729/1989, proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região.
Art. 2º CONCEDER 1 (um) dia de trânsito ao servidor Guilherme Salume
Teixeira, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 33 da Resolução TSE n.
23.563/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no artigo 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem
como no PA 0013558/2021, resolve:
Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Polícia Judicial, ocupado por TATIANA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula 319853, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, ocupado pelo servidor JOSÉ AILTON DE BARROS ATAÍDE FILHO, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 455, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, §1º, da Lei 8.112/1990, a Portaria
GPR nº 78/2018, bem como o PA 0009285/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ANTONIA VANDA SILVA DE SOUSA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula 316204, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, por um ano, a contar de 26 de junho de 2022, para continuar exercendo
a função comissionada de Assistente Adjunto III, código FC-03, no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 458, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, §1º, da Lei
8.112/1990, a Portaria GPR 78/2018, bem como o PA SEI 0007809/2012, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora JOSEFA DE LIMA FERREIRA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula 308904, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
por um ano, a contar de 09 de maio de 2022, para continuar exercendo a função
comissionada de Supervisor de Seção, código FC-5 no Tribunal Regional Federal da 5ª
Região.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 483, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007166/2022,
resolve:
Art. 1º Designar KARINY BRANDÃO MASSAD PÓVOA, matrícula N. 317.216,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Coordenação Pedagógica, ficando dispensada
VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 487, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007360/2022, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula N. 310.922, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo Central de Atendimento de Tecnologia da Informação, ficando
dispensado KLEBER
CRISPIM DE
LIMA, matrícula N.
187, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

                            

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