DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 51, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Certidão SADM
7482835/2022, resolve:
Art. 1º Redistribuir nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.979/2009, do Quadro de
Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora PAOLA DE SOUSA ALVES, para o
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em
reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela
servidora CAMILA BASAGLIA. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no DES DAMC nº 36/2022,
resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria JP nº 37/2018, publicada no Diário Oficial
da União - Seção 2 de 4/6/2018, que prorrogou a cedência, no Tribunal Superior do
Trabalho, do servidor NATAL LEITE DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe
C, padrão 12, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 29 DE MARÇO DE 2022
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, na 3ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de março de 2022, às 14h15, na Sala
de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR -
Vice-Presidente, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, RICARDO ALENCAR
MACHADO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, MARIA REGINA
MACHADO GUIMARÃES, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO,
ELKE DORIS JUST, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO; e a
representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefa GENY HELENA
FERNANDES
BARROSO
MARQUES;
ausentes os
Desembargadores
MÁRIO
MACEDO
FERNANDES CARON, em licença médica, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN e BRASILINO
SANTOS RAMOS, ambos em período de férias, e CILENE FERREIRA AMARO SANTOS,
convocada para o colendo TST,
Nº 10 - Decidiu, por unanimidade, apreciando o contido no Processo PA-SEI - 0001121-
52.2022.5.10.8000 - MA 22/2022, aprovar a matéria apresentada na forma proposta pela
Administração, baixando a Resolução Administrativa n.º 10/2022 - (2216):
"Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARTURO BUZZI FILHO, código
103060-4,
no
cargo
efetivo
de
Técnico Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
13,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do § 2.º,
inciso I e § 3.º, inciso I, do art. 20 da referida Emenda."
Nº 11 - Decidiu, por unanimidade, apreciando o contido no Processo PA-SEI - 0001748-
56.2022.5.10.8000 - MA 21/2022, aprovar a matéria apresentada na forma proposta pela
Administração, baixando a Resolução Administrativa n.º 11/2022 - (2217):
"Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao servidor
MARCELO SILVA GRAVINA, código 103648-3, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe
C, Padrão 13, Área Administrativa - Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com fundamento no artigo 4.º da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos calculados na forma do artigo 26 da referida Emenda."
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 91, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no expediente PROAD nº 8.947/2021, resolve:
I - Redistribui, a partir de 1º-4-2022, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, ocupado pela servidora DJANA SBORQUIA DE MATOS, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
ocupado por LAÍS CRISTINA ORTHMANN DA SILVA SCHRAMM, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90, na
Resolução CNJ nº 146/2012 e na Portaria PRESI nº 102/2017.
II -Lota LAÍS CRISTINA ORTHMANN DA SILVA SCHRAMM na 2ª Vara do Trabalho
de Blumenau e faz cessar os efeitos da Portaria PRESI nº 223/2019, publicada no Diário
Oficial da União em 31-7-2019.
JOSÉ ERNESTO MANZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 20 - SLP, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
13798/2021, resolve:
Excluir do fundamento legal do Ato nº 39/2016 - SLP, de 1º/3/2016, publicado
no Diário Oficial da União datado de 11/3/2016, Seção 2, página 76, referente à concessão
da aposentadoria voluntária à servidora Regina Helena Patrício de Moura, a vantagem
denominada ''quintos'', prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com efeitos
financeiros a partir de 15/6/2021 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da
15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão nº 8134/2021 - TCU - 2ª Câmara), consoante
o item 9.2 desse decisum.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
ATO CPV Nº 27, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD nº 10211/2021, resolve:
Redistribuir, a partir de 01 de abril de 2022, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
ocupado pelo servidor TOSHIO TODA, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei n.º
8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico,
do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pela
servidora VALERIA GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
ATO CPV Nº 39, DE 25 DE MARÇO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD nº 27062/2021, resolve:
Redistribuir, a partir de 1º de abril de 2022, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
ocupado pelo servidor GUILHERME SALUME TEIXEIRA, para o Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de acordo com o artigo 37, incisos
I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01
(um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta
Corte, ocupado pela servidora BEATRIZ ONISHI FERNANDES.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
PORTARIA CPV Nº 205, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 10211/2021, resolve:
Cessar, a partir de 1º de abril de 2022, os efeitos da Portaria CPV n.º 665, de
28/06/2013, publicada no DOU - Seção 02, em 10/07/2013, página 68, que removeu para
o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, TOSHIO TODA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com
ROSEMEIRE
TIEME AMANO,
Analista Judiciária,
Área
Administrativa, do
Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 28 DE MARÇO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 27062/2021, resolve:
Nº 221 - Dispensar, a partir de 1º de abril de 2022, GUILHERME SALUME TEIXEIRA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição da
Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Compras, da Secretaria da Administração.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 223 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PATRICIA MONDAINI, Analista
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Seção de Compras, da Secretaria da Administração, para exercer a função comissionada
de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir a Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos
seus impedimentos legais e eventuais, dispensando-a da função comissionada de
Assistente de Apoio Administrativa FC-03.
Nº 224 - Dispensar, a partir de 1º de abril de 2022, ROBERTO APARECIDO MORAES,
Servidor Público da Prefeitura Municipal de Araras, à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente FC-02, bem como da designação para exercer as atividades de
Administrador de Rede Local, na Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude de
retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 122, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Dispensar DANIELA COSTA SOARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Magistrado -FC-04, da 2ª Vara do Trabalho de
Cachoeiro de Itapemirim, e, ao mesmo tempo, designá-la para exercer a função
comissionada de Assistente de Magistrado-FC-04, do Grupo de Assistentes de Juízes do
Trabalho Substitutos, a partir de 01/04/2022
DANIELE CORREA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 453, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no
Processo Administrativo TRT 18ª Região nº 10852/2021, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora
ÉLIDA MARTINS DE OLIVEIRA TAVEIRA, mediante reciprocidade com o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
24ª Região, ocupado pela servidora ALANA BARCELOS, com fundamento no art. 37 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do
Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 580/2015, de 17
de dezembro de 2015, que autorizou a remoção, de ofício, da servidora ÉLIDA MARTINS DE
OLIVEIRA TAVEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Art. 3º Lotar a servidora ALANA BARCELOS na Vara do Trabalho de São Luís de
Montes Belos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
DANIEL VIANA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
Considerando a Decisão, por unanimidade, do Egrégio Tribunal Pleno desta
Corte, em sessão administrativa realizada em 02 de fevereiro de 2022, referente ao
expediente protocolizado no PROAD sob n. 3247/2021, resolve:
Redistribuir, com efeitos a contar da publicação, o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Supeior, Classe "A", Padrão 5, criado pela Lei nº 8.983/95,
ocupado pela servidor Rodolfo Mendonça Furtado, deste Tribunal para o Tribunal Regional