DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado
(administrado)
indeterminado,
desconhecido,
ou
com
endereço
indefinido
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica ANNA LUIZA COSTA FELIX, CNPJ 37.661.348/0001-
30, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA nº 023/5ºSIPOA/2021/AA, referente ao
processo 21044.003556/2021-54. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMENN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
48/2022:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE ARROIO DO SILVA, situado na Av. SANTA CATARINA, Nº 1122 - Centro -
Balneário Arroio do Silva/SC - CEP 89930-000, doravante denominado DONATÁRIO, inscrita
no CNPJ nº 01.605.479/0001-52, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.
EVANDRO SCAINI, inscrito no CPF nº 596.707.899-15. OBJETO: Em observância às
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o
DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 1 (Uma) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA
FRONTAL COR AMARELA, 8.600KG, 19000LBS, CHASSI: NAAH21064, OUTRO MODELO: LB90,
avaliada em R$-132.950,50. Data de Assinatura 07/03/2022. Assina pelo MAPA: TÚLIO
TAVARES SANTOS - Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, o
Prefeito Municipal Sr. EVANDRO SCAINI.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
46/2022:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE PAIAL, situado na Rua Goiás - 400 - Centro - Paial/SC - CEP 89765-000,
doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº 01.614.376/0001-59, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Sr. Nevio Antonio Mortari , inscrito no CPF
nº310.840.959-04. OBJETO: Em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01
- AUTOMOVEL UTILITARIO PICK-UP CABINE DUPLA TIPO CAMINHONETE, 6P, 163CV, PNEU:
185/65R15, 16V, TANQUE COMBUSTIVEL 75LTS, CHASSI: 8AFER13P6BJ401164, REN AV A M
309660610, COR BRANCO, ANO MODELO DE FABRICAÇÃO 2010/2010, PLACA MJA-7031,
AVALIADO PELO SISTEMA SIADS EM R$-84.900,00 ( OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS
REAIS). Data de Assinatura 07/03/2022. Assina pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS -
Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, o Prefeito Municipal Sr.
ANTONIO MORTARI .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
47/2022:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SANTA
CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr.
TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de junho de 2019,
publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº 344.959.089-87, portador da
Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE, situado na Av. São Luiz, 531 - Centro - União do Oeste
- SC, CEP - 89845-000, doravante denominado DONATÁRIO, inscrita no CNPJ nº
78.505.591/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALMOR GOLO,
inscrito no CPF n° 589.929.799-91. OBJETO: Em observância às disposições da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao
DONATÁRIO, 1 (Uma) ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA - CHASSI: DHKCEBAAEB0005801 -
COMBUSTÍVEL: DIESEL - MARCA: DOOSAN - MODELO: DX 140LC - DESCRIÇÃO: COR
LARANJA, POTÊNCIA 71KW/1.850RPM , PESO OPERACIONAL 13.90 KG, CAPACIDADE: 0.25-
0.76M, avaliada em R$ 210.591,17 (Duzentos e dez mil, quinhentos e noventa e um reais
e dezessete centavos) e 1 (uma) ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA - CHASSI: YH0507467 -
COMBUSTÍVEL: DIESEL - MODELO: E135B, MARCA NEW HOLLAND, avaliada em R$
188.483,50 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta
centavos). Data de Assinatura 07/03/2022. Assina pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS -
Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, o Prefeito Municipal Sr.
VALMOR GOLO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
45/2022:
Doadora:
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EM
SANTA CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP
88102-600, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo
Superintendente Sr. TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21 de
junho de 2019, publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº
344.959.089-87, portador da Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante
denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, situado na Rua
Marcilio Dias, nº 1199 - Centro - São Miguel do Oeste/SC -CEP 89.900-000, doravante
denominado
DONATÁRIO, inscrita
no CNPJ
nº
82.821.174/0001-80, neste
ato
representado pelo
Prefeito Municipal
Sr. Wilson
Trevisan, inscrito
no CPF
nº
345.998.869-04. OBJETO: Em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO,
01 - RETRO-ESCAVADEIRA PÁ CARREGADEIRA FRONTAL - MARCA: JCB - MODELO: 3C -
DESCRICAO:
PESO
OPERACIONAL:
8.000KG,
COR:
AMARELA,
-
CHASSI:
9B9214T049BDT4415 - SERIE: 12BRCP137908, avaliada em R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil Reais). Data de Assinatura 07/03/2022. Assina pelo MAPA: TÚLIO
TAVARES SANTOS - Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO, o
Prefeito Municipal Sr. WILSON TREVISAN.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria N.º 561/2018 e em
conformidade com o disposto no Art. 56 do regulamento anexo do Decreto nº 4.954, de
14 de janeiro de 2004, após esgotadas as tentativas de ciência, por meio de notificação via
remessa postal, com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S)
LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) abaixo relacionadas, para tomarem ciência de atos e
documentos de seu interesse:
PROCESSO DE REFERÊNCIA - 21052.009336/2019-11
NOME DO ESTABELECIMENTO FISCALIZADO - FERTISAGRO FAB. COM. IMP. E
EXP. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CPF/CNPJ - 18.379.117/0001-93
DOCUMENTOS:
OFÍCIO N.º 2508/SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/MAPA DE 21/02/2022
TERMO DE JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA CFIC 18419095
NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL OU DA SUA
AFIXAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, O REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA DEVERÁ COMPARECER AO ENDEREÇO ABAIXO INDICADO, SOB PENA DE REVELIA,
OU ENTRAR EM CONTATO VIA E-MAIL: sisv.sfa-sp@agricultura.gov.br.
Endereço:
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo - SFA/SP
Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV
Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar
Bairro Bela Vista
CEP: 01327-002 São Paulo - SP
Em 31 de março de 2022
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 896929/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA
E ABASTECIMENTO
e MUNICIPIO
DE
CAREIRO, Processo
Administrativo
21000095303201991 - Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA - Motivo anulação: Por
ter expirado a vigência do instrumento em 30/04/2021, sem que houvesse a liberação dos
recursos empenhados..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897298/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA
E ABASTECIMENTO
e
MUNICIPIO
DE ITAJU,
Processo
Administrativo
21000095125201906 - Objeto: Aquisição de maquinas - Motivo anulação: Por ter expirado
a vigência do instrumento em 30/04/2021, sem que houvesse a liberação dos recursos
empenhados..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 894620/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, Processo Administrativo
21000094715201911 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA - Motivo anulação: Por
ter expirado a vigência do instrumento em 30/04/2021, sem que houvesse a liberação dos
recursos empenhados..
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/03/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de consumo da
categoria EPI (Equipamento de Proteção individual) para o Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária de Minas Gerais (LFDA-MG) Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital:
01/04/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n
Olária - PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2022 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/04/2022, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras - Sec
(SIDEC - 31/03/2022) 130058-00001-2021NE800049
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130149
Nº Processo: 21000101740202175. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada em gerenciamento de frotas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/04/2022
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Zona Cívico-administrativa, Bloco D,
2º Andar, Sala 230, Cep 70.043-900, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/130149-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANE NUNES DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIASGnet - 31/03/2022) 130149-00001-2022NE000075
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