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DOU 01/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 120064 - EEAR
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 67542.002815/2018-12.
Pregão. Nº 11/2019.
Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS
DE AERONAUTICA.
Contratado: 00.355.999/0001-91 - CLEANTEC SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual e reajuste (majoração) de
2,67% do valor total do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de processamento
de roupas de serviço de saúde ao es-gw. Vigência: 01/04/2021 a 01/04/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 63.510,00. Data de Assinatura: 29/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 120064 - EEAR
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 67542.002815/2018-12.
Pregão. Nº 11/2019.
Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS
DE AERONAUTICA.
Contratado: 00.355.999/0001-91 - CLEANTEC SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual e reajuste (majoração) de
2,67% do valor total do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de processamento
de roupas de serviço de saúde ao es-gw. Vigência: 01/04/2021 a 01/04/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 63.510,00. Data de Assinatura: 29/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2021).
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2022 - UASG 120025 -
EPCAR
Nº Processo: 67550.010406/2021-88.
Não se Aplica Nº 1/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 17.095.043/0001-09 - MUNICIPIO DE BARBACENA. Objeto: Estabelecimento de
cooperação técnica entre as partes, visando ao desenvolvimento do programa forças no
esporte - segundo tempo e sua extensão, o projeto joão do pulo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/03/2022 a 14/03/2023. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 14/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120013 - CLA
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 67712.007747/2019-51.
Tomada de Preços. Nº 3/2020. Contratante: CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA.
Contratado: 06.132.141/0001-44 - ESPACIAL - TECNOLOGIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTR. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução cujo objeto  é a
contratação de empresa especializada para construção de barreiras perimetrais no Centro
de Lançamento de Alcântara. Vigência: 24/03/2022 a 22/06/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.194.600,00. Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2021 - UASG 120016 - GAP SJ
Nº Processo: 67720.006783/2020-32.
Pregão Nº 24/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ..
Objeto: Aquisição de material de ti.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2023. Valor
Total: R$ 13.800,00. Data de Assinatura: 23/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
1) Fica revogada a Ata de Registro de Preço n° 437/GAP-SJ/2021 do pregão
116/GAP-SJ/2021, referente ao processo n° 67720005935202161, objeto: Pregão Eletrônico
- Aquisição de produtos químicos para tratamento de água na ETA.
Ronald José Pinto Cel Int
Ordenador de Despesas
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 4, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente
Edital os interessados abaixo identificados, ficam notificados que poderão apresentar
DEFESA, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste,
em relação a notificação expedida, referente aos processos 67613.068972/2019-82,
67613.078192/2019-41, 
67612.055889/2019-53, 
67617.006552/2019-72,
67613.064853/2019-51, 
67617.022662/2018-09, 
67615.092034/2019-83,
67613.062967/2019-66, 67617.026859/2018-17 e 67612.012219/2020-86 nos termos do
art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de
Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10
de dezembro de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 4-22/JJAER - Processo nº 67613.068972/2019-82 -
Auto de Infração nº 153/JJAER/2021 - INOVAR AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA - CNPJ:
09191325000173;
(ii) Despacho Jurídico nº 3-22/JJAER - Processo nº 67613.078192/2019-41 -
Auto de Infração nº 364/JJAER/2021 - EDSON WANDER DA SILVA - CPF: 80972934553;
(iii) Despacho Jurídico nº 57-22/JJAER - Processo nº 67612.055889/2019-53 -
Auto de Infração nº 362/JJAER/2020 - BAVE LOCADORA DE BENS MÓVEIS LTDA - CNPJ:
07251891000106;
(iv) Despacho Jurídico nº 2-22/JJAER - Processo nº 67617.006552/2019-72 -
Auto de Infração nº 171/JJAER/2020 - AERO RECREIO ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL LTDA -
CNPJ: 15531488000150;
(v) Despacho Jurídico nº 61-22/JJAER - Processo nº 67613.064853/2019-51 -
Auto de Infração nº 531/JJAER/2021 - OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (AVIANCA) - CNPJ:
02575829000148;
(vi) Despacho Jurídico nº 59-22/JJAER - Processo nº 67617.022662/2018-09 -
Auto de
Infração nº
335/JJAER/2020 -
RICARDO RODRIGUES
FERREIRA -
CPF:
21553123859;
(vii) Despacho Jurídico nº 58-22/JJAER - Processo nº 67615.092034/2019-83 -
Auto de Infração nº 427/JJAER/2021 - ARAÇAGI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A-
CNPJ: 30148116000133;
(viii) Despacho Jurídico nº 60-22/JJAER - Processo nº 67613.062967/2019-66 -
Auto 
de
Infração
nº
339/JJAER/2021 
-
RIBEIRAO
ENERGIA
LTDA 
-
CNPJ:
22911181000140;
(ix) Despacho Jurídico nº 5-22/JJAER - Processo nº 67617.026859/2018-17 -
Auto
de Infração
nº
245/JJAER/2020 -
LEANDRO DOS
SANTOS
CASTRO -
CPF:
76362990200;e
(x) Despacho Jurídico nº 88-22/JJAER - Processo nº 67612.012219/2020-86 -
Auto de
Infração
nº 463/JJAER/2021
- IVANELSON
ALMEIDA
LIMA -
CPF:
94013306549.
JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO Cel Esp CTA
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/BANT/2022. PARTES: BASE AÉREA DE NATAL e
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN
-
CNPJ: 08.170.862/0001-74.
Objeto:
Cooperação técnica entre as partes, visando o desenvolvimento do Programa Forças no
Esporte - Segundo Tempo (PROFESP) e sua extensão, o Projeto João do Pulo (PJP).
Fundamento Legal: Lei nº 8.069/90, Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 10.085/19. Vigência: 01
(um) ano a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 10/02/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 120631
Nº Processo: 67222004553202131. Objeto: Aquisic–ão de Banheiro Químico para
a obra de Recuperac–ão dos Pavimentos da Área Operacional da ALA 10. PAG:
67222.004553/2021-31. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2022 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn,
Emaus - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00010-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 01/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/03/2022) 120631-00001-2022NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 120631
Nº Processo: 67222000346202298. Objeto: Aquisic–ão de gẽneros alimentícios
líquidos e padarias para o setor de subsistẽncia da BANT. PAG n.° 67222.000346/2022-98..
Total de Itens Licitados: 122. Edital: 01/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, Emaus - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00013-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/03/2022) 120631-00001-2022NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 120631
Nº Processo: 67222000343202254. Objeto: Aquisic–ão de gẽneros alimentícios
industrializados para o setor de subsistẽncia da BANT. PAG n.° 67222.000343/2022-54..
Total de Itens Licitados: 171. Edital: 01/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, Emaus - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/03/2022) 120631-00001-2022NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 120631
Nº Processo: 6722200345202243. Objeto: Aquisic–ão de gẽneros alimentícios
hortifrúti e temperos para o setor de subsistẽncia da BANT - PAG 67222.000345/2022-43.
Total de Itens Licitados: 103. Edital: 01/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, Emaus - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/03/2022) 120631-00001-2022NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120632 - BARF
Número do Contrato: 45/2019.
Nº Processo: 67230.009259/2018-11.
Concorrência.
Nº 
2/2018.
Contratante:
BASE
AEREA 
DE
RECIFE.
Contratado:
02.756.729/0001-18 - ENGEUM CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por finalidade prorrogar os prazo de execução e vigência do referido contrato,
conforme especificações contidas no parecer técnico n° 013/DIE/2021, de 11 de
novembro de 2021, da BARF, com finalidade de concluir as etapas técnicas e
administrativas . O referido contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias para
o prazo de execução e 90 (noventa) dias para a vigência, passando o prazo de
execução de 03/11/2021 a 02/01/2022 para 02/01/2022 a 02/04/2022 e o novo prazo
de vigência passa de 01/02/2022 a 17/04/2022 para 17/04/2022 a 16/06/2022.
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no § 1º, art.
57 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do Contrato de Despesa nº 045/GAP-
RF/2019. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).

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