DOE 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº072  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: AUTOLOC COMERCIO DE VEÍCULOS E 
LOCAÇÕES EIRELI, com sede na Avenida Oliveira Paiva, nº 233, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP 60.822-131, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.454.908/0001-40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de PNEU RADIAL, GRAVADO NA LATERAL: MARCA DO FABRICANTE, 
LOGOTIPO, MODELO OU TIPO, INDICE DE CARGA/CODIGO DE VELOCIDADE, DADOS REFERENTES A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, 
CARGA, PRESSÃO MÁXIMA, DIMENSÃO 265/65, RAIO 17, NÃO RECAUCHUTADO, NÃO REMOLDADO, NORMA DO FABRICANTE, ABNT, 
CONSTAR SIMBOLO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO INMETRO E Nº DE IDENT. DO FABRICANTE EM PELO MENOS UM 
DOS FLANCOS DO PNEU (PORTARIA INMETRO Nº 5 DE 14/01/2000), PRAZO DE VALIDADE NO MOMENTO DA ENTREGA NO MINIMO 
80% DO PRAZO DETERMINADO PELO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADE – QTD. 15 (COTA AMPLA) E PNEU RADIAL, GRAVADO NA 
LATERAL: MARCA DO FABRICANTE, LOGOTIPO, MODELO OU TIPO, INDICE DE CARGA/CODIGO DE VELOCIDADE, DADOS REFERENTES 
A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, CARGA, PRESSÃO MÁXIMA, DIMENSÃO 265/65, RAIO 17, NÃO RECAUCHUTADO, NÃO REMOLDADO, 
NORMA DO FABRICANTE, ABNT, CONSTAR SIMBOLO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO INMETRO E Nº DE IDENT. DO FABRI-
CANTE EM PELO MENOS UM DOS FLANCOS DO PNEU (PORTARIA INMETRO Nº 5 DE 14/01/2000), PRAZO DE VALIDADE NO MOMENTO 
DA ENTREGA NO MINIMO 80% DO PRAZO DETERMINADO PELO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADE – QTD. 17(COTA RESERVADO). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº 01648667/2022, a Ata de Registro de Preço nº 
2021/26828 e seus anexos, o Pregão Eletrônico nº 20210005 – SEPLAG, o Decreto Estadual nº 32.824/2018 e a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 26.688,00 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
24 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Alvaro 
Sanguesa Weyne,representante legal da Contratada.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA 020/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que consta no Processo n° 02389134/2022, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março 
de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER de 
PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER de PLACA OHX 9402; 
RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA 
NQZ 2864, durante o mês de ABRIL/2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna pública a Licitação Nº20220017, regida pela Lei Nº13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SISTE-
MÁTICOS E CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA PRODUTOR DE ÁGUA DA REGIÃO 
METROPOLITANA DE FORTALEZA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECE-
BIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza- CE, no dia 
29 de abril de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
30 de março de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212563
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Pregão Eletrônico Nº20212563, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº25632021, até o dia 19/04/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 
de março de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Pregão Eletrônico Nº20220001, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações do Serviço de Seguro contra Acidentes Pessoais de Trabalho, invalidez e 
óbito para Estagiários, com cobertura, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº122022, até o dia 19/04/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
IG Nº1148316000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo – Material educativo e esportivo, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2632022, até o dia 19/04/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220002
IG Nº1153825000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Pregão Eletrônico Nº20220002, de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior 
– SECITECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Panificação, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC–
Cariri, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº3892022, até o dia 19/04/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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